provas ilicitas no processo

Aplicabilidade do principio da Inadmissibilidade das provas ilícitas no processo. http://www.slideshare.net/MariaJoanaAvellar/prova-ilcita-e-princpio-da-proporcionalidade-no-processo 1. A admissibilidade da prova ilícita no processo constitui um dos debates maisconturbados do Direito Processual Penal moderno, implicando váriosdesdobramentos; o presente estudo é resultado de pesquisa realizada na doutrina ejurisprudência acerca da vedação constitucional à utilização da prova ilícita noprocesso, que se mostra, num primeiro momento, como absoluta. Na análise dotema, essa proibição é considerada como direito fundamental do indivíduo – portantopassível de colisão com outros direitos fundamentais –, o que leva à indagação dapossibilidade de utilização desse tipo de prova no processo penal brasileiro, em faceda aplicação do princípio da proporcionalidade. Procura-se dar um enfoque objetivamente direcionado à verificação daviabilidade de utilização da prova ilícita também em favor da coletividade, além doinvestigado ou acusado, tendo a cautela de examinar tal possibilidade em caráterexcepcional, quando se constata a prevalência de outro direito fundamental hábil arestringir a inadmissibilidade dessa prova. O tema foi escolhido em face da inconformidade pessoal, desde o primeirocontato com o estudo da prova penal, relativa à corrente inadmissibilidade, pelajurisprudência pátria, de prova ilícita no processo penal para fins de condenação.Além disso, semelhante sensação de…

PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” GOIÂNIA – GO 2014 HAUNY RODRIGUES PEREIRA RESENHA DO LIVRO “AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL” Resenha apresentada como requisito parcial para obtenção de nota final da Disciplina de Direito Processual Penal III, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Goiás, sob orientação do Prof. Dr. Adegmar José Ferreira. Goiânia – GO 2014 GRINOVER, Ada…

Elaborado em 05.2003. Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia Delegado de Polícia Federal em Curitiba (PR), mestrando em Processo Penal pela PUC/SP JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAIS A jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte de indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem…

AS PROVAS ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO[1] Rommel Cruz Viégas – Juiz de Direito da Comarca de Paraibano (MA). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2.Provas ilícitas. 2.1. Conceito de prova ilícita. 2.2 Inadmissibilidade das provas ilícitas sob o enfoque da atipicidade constitucional. 2.3 As provas ilícitas por derivação. 2.4. A posição do Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. INTRODUÇÃO Atualmente, a discussão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ JOELMA APARECIDA FLAUZINO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO RECURSO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé como requisito inicial para elaboração da Monografia sob a orientação da docente MSc. Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas. GUAXUPÉ-MG 2012 SUMÁRIO…

do Supremo Tribunal Federal.1 Discute-se a realização desse procedimento em sede de inquérito policial ou ainda de processo judicial, onde o investigado, o réu, é notificado para comparecimento no objetivo de depor e não quer comparecer. Bem acentua Uadi Lammego Bulos2 que há um privilégio contra autoincriminação, que retrata o princípio de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Sendo assim tal privilégio, inserido em verdadeira garantia constitucional,…

Nulidades no Processo Penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal por Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Jardim da Cunha Rieger I Noções gerais Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no…

PROVAS ILÍCITAS São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos - CF, art. 5º, inc. LVI. Nesse dispositivo constitucional reside o princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas que, finalmente, foram devidamente disciplinadas pela legislação ordinária (por força da Lei 11.690/2008). Provas ilícitas, em virtude da nova redação dada ao art. 157 do CPP pela Lei 11.690/2008, são "as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais". Em outras palavras:…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG). Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista…

19/03/2015 A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal ­ Monografias.com Pesquisa avançada Monografías Novos Publique Ajuda Página anterior Buscar Voltar ao início do trabalho Página seguinte Descargar Imprimir A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal (página 2) Bárbara Grayce Carvalho Da Silva Novo CPC - Aulas online Estude Processo Civil com quem entende, venha! Prof. Erik Navarro Objetiva­se, ainda, apresentar elementos a propósito…