nulidades

3 CONCLUSÃO
As nulidades referentes ao juízo são as de incompetência, em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do território, sendo que, em razão da matéria e em razão da pessoa são consideradas nulidades absolutas, enquanto que a incompetência em razão do território é nulidade relativa.
Todavia, as nulidades de impedimento e de incompatibilidade do juízo são as de inexistência, e a de suspeição ou suborno são tidas como nulidades absolutas.
As nulidades referentes às partes acontecem por ilegitimidade de partes, ad causam e ad processum, tidas como nulidade absoluta e nulidade relativa, respectivamente.
As nulidades por falta de fórmulas ou termos, art. 564, III, do CPP, alíneas a, b, c, e (1.ª parte), f, i, j, k, l, m, n, o, p, tidas como nulidade absoluta, e, alíneas d, e (2.ª parte), g, h, consideradas como nulidade relativa.
Entretanto, considera-se nulidade absoluta a nulidade por omissão de formalidade essencial, conforme versa o art. 564, IV, do Código de Processo Penal.
Porém, caso haja violação a direito considerado fundamental ou a garantia processual penal, mesmo não estando prevista na lei processual ordinária, será considerada nulidade absoluta.
Em se tratando de nulidades, opera o princípio geral de que, não existindo prejuízo, não se anuncia a nulidade do ato processual, embora lançado em desacordo com as formalidades legais.
Será considerada nula a sentença penal condenatória que, ao final das penas cominadas pelo juiz, for somada de forma errada.
Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça poderá reconhecer de ofício a nulidade absoluta em favor do réu através de recurso da acusação.
Em conformidade com o princípio do interesse, as partes não poderão arguir nulidade em que tenha dado causa.
REFERÊNCIAS
GARCIA, Wander. Jurisprudência classificada. Campinas. São Paulo, Foco, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo, RT, 2009.
JORGE, Estêvão Luís Lemos. Manual de processo penal para