As Normas Só Se Aplicam Ao Trabalho Da Mulher

SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Trabalho para composição de nota da avaliação N1-2 para todas as disciplinas do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2014 Sumário 1.0 - Introdução……………………………………………………………………….…… 5

Santos Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara Domingues Pereira Egressa do Curso de Direito da Doctum Sorency Aparecida de Souza Lima Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Doctum RESUMO No universo de normas jurídicas a Constituição de 1988 destaca a dignidade da pessoa humana como princípio que fundamenta a República brasileira. Nesse sentido, é essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de…

isso. O art. 11 fala da concessão de medida cautelar em uma ADI. A hipótese seria a seguinte: Nós temos uma lei A, que é revogada por uma lei B. Só que, em vez de a lei B ser revogada por uma lei C, ela é suspensa pela concessão de uma medida cautelar. Medida cautelar essa que suspende, segundo Gilmar Mendes, tanto a eficácia, quanto a vigência da norma. Se o STF não disser nada a respeito da lei A, a lei A automaticamente voltará a produzir efeitos. A não ser que o Supremo também…

AULA 1 Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. 1- Conceito de Constituição CONCEITO: A Constituição é a lei Fundamental do Estado. É o conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de…

nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTO Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando…

ordenados ao aperfeiçoamento das criaturas. A propriedade qualifica-se moralmente pelo espírito de quem tenha sido favorecido pela Providência. 3) A escravidão é consequência do pecado e deve ser superada pelo espírito de caridade. Também enaltece o trabalho nas diferentes atividades humanas, embora dentro de uma hierarquia. 4) Agostinho repudia a usura. Prestigia o casamento. Seus fins: perpetuação da espécie, união espiritual, fidelidade e ajuda mútua dos esposos. Resposta …

CONECTADO cincias contbeis PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR em grupo Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas 2 Semestre Cacoal 2013 PRODUO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR em grupo Contabilidade Empresarial e Rotinas Trabalhistas 2 Semestre Trabalho apresentado ao Curso de Cincias Contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, Produo Textual em Grupo. Orientador Equipe de Professores do 2 Semestre. Cacoal 2013 SUMRIO 1…

julho de 1991 diz que: Da aposentadoria por idade Art. 48 A aposentadoria por idade será devida ao segurado que cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se for homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 19950 Da aposentadoria por tempo de serviço Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e…

Consolidação das Leis do Trabalho." (NR) "Art. 6o-B. Para se habilitar ao benefício, o trabalhador deverá apresentar ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego: I - Carteira de Trabalho e Previdência Social, na qual deverão constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data da dispensa, de modo a comprovar o vínculo empregatício, como empregado doméstico, durante pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses; II - termo de rescisão do contrato de…

as diferenças entre os dois casos, a praticidade da vida moderna magnifica estas distinções tornando-as capitais e, dependendo dos interesses, apontando para só um dos institutos para a solução do problema. Na melhor definição, de Silvio Rodrigues: ”Casamento é um contrato especial de direito de família, entre homens e mulheres, de conformidade com a lei, com o fim de disciplinar as relações pessoais, cuidar da prole e prestar mútua assistência” [1]. No…