As Normas Regimentais Básicas

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos…

113, § 23, que assegurava aos acusados a ampla defesa, manifestou-se pelo voto do Relator, o princípio de que a Carta consagra garantias a réus, em processos criminais, ou acusados de crime, propriamente ditos, e não cogita de estabelecer nenhuma norma fundamental para o direito civil, conforme diz José Cretella Júnior6. 3. O direito ao contraditório e de defesa no direito comparado Na Constituição italiana o direito de ação e de defesa está consagrado em seu artigo 24: “Tutti possono…

Contabilidade PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE 2003 1 EDITOR CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC Telefone (61) 314-9600 - Fax (61) 322-2033 - www.cfc.org.br Brasília - DF CEP 70070-920 Tiragem: 80.000 exemplares Diagramação: Departamento de Comunicação Social do CFC Revisão: Andréa Ribas S. de Azevedo FICHA CATALOGRÁFICA C755d Conselho Federal de Contabilidade Princípios fundamentais e normas brasileiras de…

Simultaneamente, o artigo 4º determinou que “a partir da vigência da medida provisória que deu origem a esta lei, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística deixará de calcular o Índice de Reajuste de Valores Fiscais (IRVF) e o Índice da Cesta Básica (ICB), mantido o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).” Alternativamente a estes indexadores extintos, o Banco Central (Bacen) passou a ter a incumbência de divulgar a Taxa Referencial (TR) sendo o seu…

é mais sentida neste índice. O peso do grupo alimentos (arroz, feijão, leite, frutas, refeições feitas em restaurantes, lanchonetes) é maior no INPC que no IPCA. Logo, uma variaçao nesse grupo tem um impacto maior no INPC. Por exemplo, se a cesta básica passar de R$ 100,00 para R$ 150,00, uma família que tenha renda de um salário mínimo sentirá muito mais esse aumento que uma com renda de nove salários mínimos. Além disso, o gás de cozinha (dentro do grupo habitação) e o preço das…

Constituição. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; …

Temático: Legislação Disciplina: Legislação Básica Aplicável aos Projetos Estratégicos do Ministério da Defesa SUMÁRIO DA DISCIPLINA Objetivo: a disciplina tem como objetivo oferecer uma visão geral sobre o arcabouço normativo que suporta a formulação, o planejamento, a execução, o monitoramento e o controle dos projetos estratégicos do Ministério da Defesa, com vistas a promoção do debate critico acerca dos limites e das possibilidades de essas normas impactarem os resultados dos…

entre normas das duas esferas ocorre, a solução é buscada no DUALISMO ou no MONISMO, teorias que explicam a prevalência de um em detrimento do outro. DUALISMO - Divisão radical entre a ordem interna e a ordem internacional; - Não há conflito entre as normas, a interna prevalece em sua esfera de atuação; - Ordem interna: sistema de subordinação; - Ordem externa: sistema de cooperação; - A validade jurídica de uma norma interna não se condiciona à sua harmonia com a ordem internacional. A…

905/01 – Dispõe sobre aplicação de penalidade à Organização Contábil e dá outras providências ............................. 173 Resolução CFC N.º 910/01 – Aprova da NBC T 14 - Normas sobre a Revisão Externa de Qualidade ...................................................... 175 Resolução CFC Nº 945/02 – Aprova a NBC P 4 - Normas para Educação Profissional Continuada ................................................... 187 Resolução CFC Nº 948/02 – Dispõe sobre a não-concessão de Registro…

Anselmo” b- Endereço: Rua Fortaleza s/n Bairro Alterosas Serra ES c- Cep: 29167-016 d- Telefone:3228-7099 e- CGC: 04.455.584/0001-40 f-Horário de funcionamento:Matutino de 07:00 as 11:45 e Vespertino de 13:00 as 17:00 horas. 3-NORMAS REGIMENTAIS BÁSICAS. a- Normas regimentais básicas. Matutino o horário da entrada é as 07:00 da manhã, com no Maximo 15 minutos de tolerância que deve ser justificado. O horária do recreio é de 09:00 as 09:20 horas. A saída é as 11:45 horas. Vespertino o…