As Normas Regimentais Básicas

07_2001.PDF 2. Decreto nº 4.689, de 07 de Maio de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, além de dar outras providências. Disponível em: http://www.iti.gov.br/twiki/pub/Certificacao/Decretos/DECRETO_4_689_DE_07_05_2003.PDF PROPOSTA DO PROJETO DE LEI Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se a uma tramitação em um órgão legislativo com o…

avaliou-se que o vulto da controvérsia em torno da matéria torna conveniente a reabertura do debate a respeito mediante o veto ao dispositivo2. A proposta aprovada e vetada apresentava um grande avanço na legislação brasileira, guardaria a ideia básica de proteção à sobrevivência do trabalhador e ao mesmo tempo evitaria que grandes salários ficassem a margem da impenhorabilidade salarial. Contudo, por questões meramente tradicionais e conservadoras foi vetada pelo Senhor Presidente. Por…

Icaraíma – PR 2015 INTRODUÇÃO Na educação, os objetivos pedagógicos e os conhecimentos a ser trabalhados no ensino fundamental, especialmente com a criança de 6 (seis)anos, são amplamente importantes, primeiramente visando a socialização, valores, normas e saberes que asseguram a interação social através do meio em que a criança vive, de sua cultura e suas necessidades. A formação continuada dos professores, que antes tradicionais com aulas expositivas e agora como mediadores de…

Jurídico Elementos da Antropologia Jurídica Do Direito Primitivo ao Direito Moderno. GLobalização, diversidade cultural e Direito. Sociologia do Direito O Direito como fato social. Função Social do Direito. Estudo dos efeitos sociais e da eficácia das normas jurídicas. Direito e Controle Social. Direito e Mudança Social. Direito e Opinião Pública. Problemas Sociais Contemporâneos e Realidade Jurídica A questão urbana. Desigualdade social e Direitos Humanos. Violência e Direitos Humanos.…

sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: · Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; · Interpretação e aplicação do Direito; · Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; · Adequada atuação técnico-jurídica, em…

TAÍSSA ARAUJO PEREIRA Teórica 48 / Prática: 12 C R O N O G R A M A D E A T I V I D A D E S SEMANA DATA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO TEÓRICO-PRÁTICO AGOSTO 05/08 Apresentação do Plano de Ensino e cronogramas de aulas, bem como bibliografia básica e complementar. Sistemas de Avaliações, Metodologia de ensino e normatizações. 12/08 Aula expositiva: Política – origem e conceito. 19/08 Aula Expositiva: Evolução histórica da política até a sociedade moderna. 26/08 Aula Expositiva:…

conclusão diversa. Se a taxa média já mostra juros em percentuais campeões mundiais, 50% a mais é por certo escandalosamente abusivo, com efeito! Assim sendo, em tais hipóteses deve o julgador anular a cláusula abusivamente estipulada. Não por haver norma legal cogente que limite o juro bancário a um determinado percentual, mas sim por verificá-la agressivamente superior ao padrão ora sugerido como aceitável (a média operada no mês). Sem embargo, há já recentes decisões judiciais…

Constituição. O Estado Constitucional: a idéia de Constituição, origem e características do constitucionalismo. Constituição em sentido material e formal. Poder constituinte e poder de reforma. Teoria das normas constitucionais. A supremacia jurídica da Constituição. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. O controle de constitucionalidade das leis. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir…

C SE H REGI A DE C TABI IDADE D RI GRA DE D SU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE V U E1 PRI C PI S DE C TABI IDADE BCs – BCs T 10 – BC T 15 – BCs T 16 P rt A egre Atua i ad at sete br de 2012 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador ZULMIR BREDA –…

de arquitetura. Específicos: Adquirir conhecimentos de base e ferramentas metodológicas para desenvolver o projeto arquitetônico. Dimensionar e organizar a distribuição dos subsistemas de espaços do programa arquitetônico. Conhecer as etapas básicas de um projeto. Adquirir noções de escala, dimensionamento e de ergonomia para a aplicação ao projeto de arquitetura e urbanismo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O programa da disciplina compõe-se de: • identificação das diferentes etapas…