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PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 2º Semestre
DISCIPLINA: Direitos Fundamentais
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula
CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA
Teoria dos direitos fundamentais. Os direitos de defesa e os direitos prestacionais. A efetividade dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: os diretos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade e cidadania. As garantias processuais dos direitos fundamentais.
II – OBJETIVOS GERAIS
Promover a compreensão e a importância do Direito Constitucional, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Constitucional; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar para utilização de elementos de doutrina, jurisprudência e legislação componentes da técnica jurídica do Direito Constitucional, com uma visão crítica e consciência sociopolítica.
Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam:
· Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
· Interpretação e aplicação do Direito;
· Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
· Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
· Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
· Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
· Julgamento e tomada de decisões;
· Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão