PROPOSTA DE PL

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
O trabalho de conclusão de curso (TCC) na modalidade Projeto de Lei tem como objetivo fazer o levantamento de algumas leis, dentro do universo jurídico, para que possamos conhecer as lacunas existentes e, a partir disso, produzir uma Proposta de Projeto de Lei, capaz de levar um pouco da sua (aluno) própria visão sobre essa carência legislativa e oferecer novos parâmetros a serem observados no mundo Jurídico.

2. METODOLOGIA DE TRABALHO
O trabalho é constituído em três etapas:
1ª) Definição de uma linha de pesquisa
2°) Levantamento da legislação vigente
3°) Proposta do Projeto de Lei.

3. ELABORAÇÃO DO TRABALHO
Após a definição da linha de pesquisa, o aluno deverá iniciar a preparação da Proposta de Projeto de Lei. No trabalho deverão constar os seguintes itens, com a respectiva nota de avaliação:
Introdução
Objetivos
Exposição de Motivos
Público-Alvo
Referencial Teórico
Levantamento da legislação
Proposta do Projeto de Lei
Discussão e Conclusão

5. ESTRUTURA DO TRABALHO
Introdução
Na introdução, você deve descrever resumidamente o assunto estudado.
Objetivos
Apresente, de forma clara e objetiva, o que o projeto se propõe a resolver. Os objetivos devem ser expressos por meio de verbos que exprimem ações futuras a serem realizadas. Lembre-se de apresentar o objetivo geral e os específicos.

Exposição de Motivos
Descreva as razões determinantes para que você escolhesse o defender o seu tema. Contextualize a situação atual. Elabore o diagnóstico do problema que o projeto quer resolver. Aqui você deve responder às seguintes perguntas: por que executar o seu projeto? Que fatores de motivação o levaram a abordar esse assunto. Qual a contribuição que seu projeto trará para a sociedade?
Público-Alvo
Identifique com clareza o público-alvo que será beneficiado pelo projeto (dados quantitativos, setores sociais, etc).
Referencial Teórico
Você deverá apresentar a contextualização do seu tema. Você deverá citar pesquisas