As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

legal das entidades e órgãos que iram desempenhar as funções, através de agentes públicos (pessoas físicas). Essa organização faz-se normalmente por lei, e excepcionalmente por decreto e normas inferiores, quando não exige a criação de cargos nem aumenta a despesa pública. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO São termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. GOVERNO Pode ser considerado: …

Período – Professor Msc. CLAUDINE APARECIDO TERRA 1 TEMA 1. Noções Introdutórias. Conceito de hermenêutica. Linguagem e poder. 1 a organização e evolução da sociedade, as normas jurídicas capazes de SUMÁRIO: 1. Introdução. Breves notas. 1.1. Direito. 1.2. Sociedade. 1.3. Poder. 1.4. O Direito e a Moral. 1.5. A Linguagem Jurídica. 1.6. Hermenêutica e interpretação: aspectos conceituais. Edson Fachin3, escreve com muita propriedade o seguinte: mostrar um horizonte a ser seguido.…

Direito” - 4ª edição – São Paulo: Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Página Citações Comentário 1 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são…

DIREITO X MORAL X ÉTICA Tudo no universo e na sociedade humana está subordinado a regras - leis naturais ou científicas ou normas de conduta. Ética - o complexo normativo a que deve acomodar-se a atividade do homem no meio social, compreendendo todas as espécies de normas: jurídicas, morais, religiosas e de trato social. A moral, tendo em mira a perfeição da pessoa, qualifica e abrange todos os atos do homem, desde o pensamento até a deliberação de praticar uma ação causadora…

um pouco de Sociologia Jurídica: formação do direito É intessante como o ser humano, em sua complexidade de pensamentos e resultados por meio de ações, sejam negativas ou positivas, influenciam a forma de como o próprio sistema cria, extingue e modifica o direito. Direito este que nunca poderá ser isolado da sociedade, pois, como Sérgio Cavalieri (2010, p.11) afirma, "trata-se de uma ciência essencialmente social, uma peculiaridade da sociedade humana". Partindo desse ponto, de…

Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. NÃO ESQUEÇA!!! ESTRUTURA DO CONTEÚDO DESTA AULA A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA 1. O DIREITO E A MORAL: semelhanças, distinções e influências mútuas 1.1 Distinções entre Moral e Direito; 1.2 Ética e Moral em Kant; 1.3 A influência da Moral no Direito; 2. O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL 2.1 A sociabilidade humana e o Direito. Este conteúdo deverá ser trabalhado, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de…

DIREITO: Podemos defender que todas as normas jurídicas são imperativas? Teoria imperativista? Doutrina mista? Doutrina negativa? O que podemos perceber é que as três teoria se diferenciam e se completam ao longo do caminho, mostrando claramente a questão da complexidade do ordenamento jurídico; IMPERATIVOS POSITIVOS E NEGATIVOS: Em um ordenamento jurídico encontramos imperativos positivos e negativos; (preceitos positivos e negativos são encontrados no direito e na moral) O que se busca…

gama de conceitos propedêuticos sobre a relação que se estabelece entre o Direito e a Moral. Partindo do problema da fundamentação do Direito a partir de Jürgen Habermas, vamos estabelecer os delineamentos para a compreensão da Teoria do Discurso e do princípio Democrático. Primeiramente vamos estabelecer um entendimento sobre a vida de Habermas. “não precisa carregar o peso cognitivo da formação do juízo moral próprio” (HABERMAS, 1997). 2. VIDA DO AUTOR Jurgen Habermas, filósofo,…

3.3. O Processo de Dimensão Constitucional e a Teoria dos Direitos Fundamentais no panorama nacional - 3.4. O Princípio do Contraditório e o Direito de Ação situados na dimensão processual da Constituição e dos Direitos Fundamentais - 4. A Norma Jurídica de Direito Fundamental e sua interpretação - 4.1. Da Interpretação Especificamente Constitucional 4.2. O Princípio da Proporcionalidade - 5. Possibilidade de Efetivação dos Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro Analisando