As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

ao mesmo tempo é uma regra moral de organização da sociedade, quando visto sob o prisma do “ser” natural. Assim, conclui-se que não é possível definir “Direito” de forma homogênea e definitiva. 2. Seria o Direito mero instrumento de controle social e organização para manter a ordem? Ou seria o Direito um instrumento de proteção e defesa da pessoa e de transformação social? Não apenas um instrumento de controle social. O direito também representa um instrumento de proteção e…

CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e as correntes…

Resumo : Notas introdutórias ao Direito Civil Entre os diversos ramos que intregram a árvore jurídica , o Direito Civil é o que toca mais de perto os interesses básicos das pessoas , sendo considerado por alguns como a constituição do homem . Ele dispõe sobre fatos e relações das pessoas , independente de sua condição social ou de trabalho , abrangendo assim tanto asautoridades dos três poderes quanto os demais membros da sociedade . O Direito Cívil disciplina a vida do ser dotado de razão

indica os princípios e normas libertadores. Questão 3 Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem a luta pelos direitos humanos? R: Não, é impossível ter dignidade sem a libertação econômica e sem a valoração dos Direitos Humanos, este precisa ser respeitado, ter sua exploração reduzida, pois não há término verdadeiro sem o fim da exploração. Questão 4 Qual a diferença entre POSITIVISMO LEGALISTA e o POSITIVISMO SOCIOLÓGICO? R: A diferença é a forma de instrumento de…

Direito é LEI e ordem, isto é, um conjunto de normas obrigatórias que garante a convivência social, assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se Direito, quem não o faz age fora da conformidade da lei. Como resposta classica Direito é o que é justo; é a capacidade de praticar ou não praticar um ato; possibilidade de que se tem de exigir de outrem, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato; é conjunto de normas jurídicas vigentes num país. Não.…

Teoria quântica do direito: o direito como instrumento de dominação e resistência Túlio Lima Vianna Doutor em Direito do Estado – UFPR; Mestre em Ciências Penais – UFMG; Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Professor de Direito Penal – PUC-MG. Belo Horizonte – MG [Brasil] prof@tulioviannna.org A neutralidade científica é o objeto de estudo deste trabalho. No entanto, as mais recentes descobertas da Física Quântica têm demonstrado que não há uma rígida separação…

FICHAMENTO REFERÊNCIA: LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Brasiliense, 2000-2006. 93 p. (Coleção primeiros passos ; 62) Resumo indicativo do texto: O presente livro busca mostrar a essência do Direito, sem se agarrar a ideologias, mas analisando o Direito sob as mais variadas concepções. Direito e lei (p.3) Há grande dificuldade em falar sobre o que é o Direito, em razão das imagens falsas e distorcidas que as pessoas aceitam sobre ele. “Se…

propriedade privada é que o corrompe, dando início aos inúmeros conflitos sociais. A solução encontrada por ele para extirpar os conflitos seria a organização de um Estado que só se guie pela vontade geral, e não pelos interesses particulares. O instrumento pelo qual se perfaz essa sociedade é o contrato social, pelo qual cada indivíduo transfere ao Estado a sua pessoa, todos os seus direitos e suas coisas. Ante o exposto, entendemos que a sociedade é fruto da própria natureza humana,…

vários meios com o intuito de controlar as ações humanas e trazer um equilíbrio à sociedade. São os instrumentos de controle social. O Direito, criação humana, é um destes instrumentos, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. O direito não tem existência por si só. Ele existe no meio social e em função da sociedade, não sendo seu único instrumento de organização e harmonia, mas, merece lugar de destaque, pois é o que possui…

influências recíprocas entre Direito e Moral. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, você deve fazer a leitura da Unidade I - Conceituação Básica, da página 17 até a 25, do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. NÃO ESQUEÇA!!! ESTRUTURA DO CONTEÚDO DESTA AULA A SOCIEDADE E O DIREITO - RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA 1. O DIREITO E A MORAL: semelhanças, distinções e…