As Normas Morais E Jurídicas São Instrumentos De Controle

O Que é Direito? - Roberto Lyra Filho 1 – Direito e Lei Muitas palavras são associadas ao Direito em vários idiomas, por exemplo a palavra Lei que em Inglês possui dois significados. Como tema principal do livro estão as relações entre Direito e Justiça. A Lei sempre emana do Estado, e permanece ligada a classe dominante, pois o Estado fica sobre o controle daqueles que comandam o processo econômico. Embora não possamos rejeitar as leis sem análise, também não se pode afirmar que,…

1. Controle Social e Direito O Controle Social é um instrumento democrático no qual existe a participação dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação de metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade em conjunto em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades. O Direito é uma forma específica de controle social, cujo principal objetivo é…

Por isso, conhecê-las significa ter instrumentos para exigir que nossos direitos sejam respeitados. Na sociedade temos leis ou normas morais, normas sociais e normas jurídicas. A diferença está em que, quando uma pessoa desobedece a uma norma moral ou a um costume, ela não fica sujeita a uma punição imposta pela Justiça ou por uma autoridade pública. Uma pessoa que conta uma mentira para outra pode só estar cometendo uma infração moral, mas não uma ofensa jurídica. Ela pode ter ser…

autonomia da sociologia jurídica Como ciência e suas relações com outras ciências sociais Autonomia da sociologia jurídica. Teoria tridimensional do direito: Diferença entre a sociologia jurídica, a ciência do direito e a filosofia do direito. A eficácia, a vigência e o fundamento. O ser e o dever-se. A historia do Direito. Relação da sociologia jurídica com os demais ramos do direito 27. Autonomia Científica da sociologia jurídica Autonomia da sociologia jurídica acontece com…

servidores públicos mais precisamente, judiciário e legislativo. Através deste pretende-se abordar um assunto que vem sendo pouco discutido, mas que é utilizado frenquentemente, principalmente quando casos de falta de ética ou de quebra de códigos de ética são flagrados, geralmente os responsáveis por tal delito defenden-se apresentando as conseqências de suas atitudes, que possibilitaram, algum lucro próprio e pouco prejuísos à outrem ou vice e versa, etc. demonstrando atitudes e…

Anotações de Introdução ao Direito I – Professor Marcelo Moura Direito = valor da Justiça, pode ser utilizada para referir a um conjunto de normas. Aquilo que é correto. Estabelece-se relação entre o Direito e a Norma Jurídica, ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O…

O que é Poder Constituinte e como é realizado o controle de constitucionalidade? Fundamente sua resposta. Poder constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. É o instrumento ou meio legítimo de se estabelecer a constituição, a forma de Estado, a organização e a estrutura da sociedade política. Existem três espécies de Poder Constituinte: Poder Originário (poder de elaborar uma constituição, poder que tem origem no próprio povo), Derivado (poder de modificar uma…

favor da legalidade. A importância da justiça para o direito A idéia de justiça é indispensável para o direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é preciso que ela tenha a expressão da justiça. A justiça se torna viva no direito quando ela é incorporada nas leis. E assim passa a ser exercitada na sociedade e nos tribunais. O direito positivo é um instrumento que deve proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais, assim da mesma forma que o direito necessita de justiça…

criminosos. Segundo esse autor o delinquente apresentava sinais físicos e psíquicos. As características que o individuo portava seria semelhante de seus antepassados primitivos, trazendo seus instintos violentos, bárbaros e a falta da sensibilidade moral. O criminoso nato possuía os seguintes caracteres anatômicos, estigmas fisiológicos e patológicos, traços fisionômicos e estigmas psicológicos (fronte baixa, malformação da orelha, rosto pálido, nariz aquilino, linguajar de baixo calão,…

resolvidas. A contrariedade entre regras legais e princípios constitucionais são mais difícil, por isso o juiz necessita de técnicas hermenêuticas e de limites no uso dessa técnica para resolver esse problema. Sabemos da necessidade do funcionamento do Direito Penal, ao menos para conter as tensões causadas na coletividade pelo cometimento dos delitos que definiremos como os mais graves. Mas precisamos de uma dogmática que controle rigidamente as instâncias des/criminalizadoras…