As Normas E Princípios Legais Do Direito Do Trabalho

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS - AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário…

TEA - TRABALHO EFETIVO ACADÊMICO NOME: DEBORA VIEIRA RA: 44053 TURMA: CST DE RECURSOS HUMANOS DISCPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA PROFESSOR (A): ELISANGELA ZEBINI Princípios de Direito do Trabalho A palavra “princípio”, do latim principiu, significa proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro de um sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. Na definição de Mauricio Godinho Delgado, são proposições…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Professor: N. de encontros 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Semestre: Carga Horária: Turma: 2015.1 60hs Prof. Esp. Luiz Carlos Ferreira Moreira D-65 Data Aulas Conteúdo dia/mês 13/02 1 Apresentação do Plano de Ensino. Cronograma. Noções da Disciplina IED (objeto; importância; definição;natureza e método, histórico e divisão). Homem, Sociedade e Direito - sociedade, interação e controle social, instrumentos de controle social…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito Inaijara Henrique Lima, RA3715678254 Jessica Kamila Valente Dias, RA 4211802947 Kely de Paula de Oliveira, RA 3775717617 Patrícia Goes, RA 3714663748 ATIVIDADE PRÁTICA Direito do Trabalho Direito do Trabalho CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Relatório

de uma codificação indicando o número de créditos, a carga horária semanal teórica, a carga horária semanal prática, o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos…

FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO BACHARELADO DE DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - IMES ALCIDES CORRÊA DA COSTA FILHO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO ATRAVÉS DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DO TRABALHO FRENTE AO PRINCÍPIO PROTETOR DO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada ao…

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação dos valores. Para um melhor entendimento do tema principal, é importante ressaltar algumas considerações a respeito do Direito Natural. O Jusnaturalismo, de modo geral, divide-se nos períodos: Cosmológico (séc.VI – Pitágoras) – cuja essência vem do universo – ; Teológico (séc.XI e XII – Tomás de Aquino) – lei estabelecida pela vontade de Deus – , e Antropológico (séc.XVII e XIII – Rousseau) – provem do homem e da razão. O Direito…

BACHARELADO EM DIREITO Trabalho referente à disciplina de Direito Penal I, sob supervisão do Professor Helio, para o curso de Bacharel em Direito. São Caetano do Sul 2011 INTRODUÇÃO O principio da legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera de liberdades individuais, ele está presente no art. 1º do Código Penal: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, está também mencionado nos art.5º XXXIX…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aplicado no Direito do Trabalho. JURISPRUDÊNCIAS. 1 TRT-1 - Recurso Ordinário RO 4764620125010040 RJ (TRT-1) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. LIMITES DOS PODERES DE DIREÇÃO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO À HONRA E À INTIMIDADE DO TRABALHADOR. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A teor da Súmula nº 16 deste regional, cabe reparação por dano moral, por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, o ato patronal