As Normas E Princípios Legais Do Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO Princípios do Direto Trabalho Princípios do Direito Toda norma jurídica emana de uma razão, de um fundamento, que é o seu princípio. Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. Pode-se dizer que o princípio inspira a criação da norma, ou seja, tem a função de instruir…

02/jun/2010 Tweetar Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. Tal temática…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada. INTRODUÇÃO Ao longo da história, o ser humano tem buscado arduamente equilibrar suas relações como os outros seres humanos, estabelecendo critérios norteadores das regras de comportamento. Alguns valores humanos ocidentais têm sido herdados de filósofos da antiga Grécia…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Ronald Dworkin: A Razoabilidade da Justiça. Belém- Pa Junho/2011 FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Trabalho realizado sob orientação da Prof. Ieda Fernandes como requisito parcial e complementar de avaliação na Disciplina Filosofia Jurídica na Turma DI2TE10. Belém- Pa Junho/2011 Agradecemos…

Princípios constitucionais do Direito Processual Civil Renata Malta Vilas-bôas Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos princípios para um ordenamento jurídico e depois apresentamos os específicos constitucionais do direito processual. Sem a compreensão da sistemática processual atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado,

NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO BUÍQUE/PE 2014 THIEGO MARTINS SOARES DE MACÊDO NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentado a professora da disciplina Direito para Administradores, do Curso de Administração de Empresas, como requisito parcial para cursar a referida disciplina. Prof.ª Márcia Marina BUÍQUE/PE 2014 JUSTIFICATIVA Este trabalho de pesquisa levando em conta as

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 1 CONCEITO 1.1 Conceito de Direito Processual: Para Cândido Dinamarco, o Direito Processual deve ser entendido como “sistema de institutos, princípios e normas estruturados para o exercício do pode jurisdicional do Estado, segundo determinados objetivos (...)” ARRUDA ALVIM: “É o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito da ação, que contenha lide civil, e o direito de…

DIREITO DO TRABALHO NOÇÃO – FUNÇÃO – FINALIDADE DOS PRINCÍPIOS DENTRO DA CIÊNCIA JURÍDICA O conceito de PRINCÍPIOS dentro do ordenamento jurídico se resume em: conjunto de padrões de conduta presentes de forma explicita ou implícita. Desponta-se a assertiva de que os princípios, na verdade, assim como as regras, são normas. Quando pensamos em “princípios”, não há de se cogitar em estipular validade. Frise-se, “princípio” não tem validade. Diferentemente, por exemplo, das regras,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TEMA: OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as…

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre Capítulo II – História do Direito do Trabalho no Brasil I) Fatores Influentes Os fatores que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil são: Influências Externas: As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial