As Normas Características De Uma Constituição Dirigente S

GRUPO: ANA PAULA DE SALES FERREIRA CLYSLEIDE XADAY TAÍSA CARVALHO G. DE AZEVEDO. TURMA: DIREITO MATUTINO 2º PERÍODO Trabalho realizado em grupo através de pesquisa sobre a Divisão de Poderes e a Atuação e Competência s das Esferas de Governos Federal. Estadual e Municipal, constitui atividade avaliativa da disciplina de Ciência Política, ministrada pela professora Rita Andrade do curso de Direito Estácio – FAL – Faculdade de Natal. NATAL – RN 24-10-2012…

...................................... 17 3.1 - DOCUMENTOS INTERNACIONAIS QUE INFLUENCIAM A EDUCAÇÃO ........................... 17 3.2 - Educação: um tesouro a descobrir ............................................................. 20 3.3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ................................................................... 23 3.4 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...................................... 27 3.5 – PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ............................

Pedido de alteração estatutária A Secretária de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de alteração estatutária, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta dias), para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 186/2008 publicada no DOU em 14 de abril de 2008 Processo…

de aceitar a tirania nos tempos modernos. É uma tirania sem tirano. Não há uma cara a quem se peça responsabilidade (este é o 1º problema). As normas são gerais e abstratas. Qualquer funcionário pode ser substituído a qualquer altura. É a negação da própria iniciativa. Agir e reagir com forme as normas/leis, o burocrata não abre exceções, segue as normas que estão estabelecidas. Tecnocracia: forma de negação da palavra; atribui a um grupo de técnicos a competência para tomar decisões.…

decisiva dos secretários de saúde e dos prefeitos, o que de fato já vem ocorrendo na grande maioria dos municípios e propiciando os avanços obtidos. A iniciativa da publicação deste Gestão Municipal de Saúde, em dois volumes – Textos básicos e Leis, normas e portarias atuais –, e a realização dos Cursos de Atualização para Gestores Municipais são de grande relevância na medida em que tornam disponíveis informações fundamentais, configurando, ao mesmo tempo, fórum privilegiado para o…

políticas públicas que acontece nas mudanças de governo, submetendo a educação a um permanente recomeçar, desconsiderando por vezes, boas políticas educacionais por não ser de sua iniciativa. Com um plano com força de lei, respeitado por todos os dirigentes municipais, resgata-se o sentido da continuidade das políticas públicas relevantes para garantia da qualidade do processo educacional. A elaboração de um Plano Municipal de Educação constitui-se como o momento de um planejamento…

Lei do SIMPLES e toda a lei é revogada em 1999 pela Lei 9.841. Artigo 170 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988: explicita que a ordem econômica, fundada sobre a valorização do trabalho humano e sobre a iniciativa, tem como finalidade assegurar a existência digna, observando, entre outras coisas, o tratamento favorecedor a empresas de capital brasileiro e de pequeno porte (inciso IX). Artigo 179 da Constituição Federal do Brasil de 05 de outubro de 1988: determina o Anais II…

garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho; - Identificar os direitos assegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho; - Estudar os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho; - Compreender a predominância do Direito coletivo frente o…

seu capital em que a empresa pública tem o seu capital totalmente público, já a sociedade de economia mista tem um capital misto (público e privado); a forma de constituição delas também é diferente, enquanto a empresa pública pode ser constituída sob qualquer forma admitida em direito, a sociedade de economia mista só pode ser S/A; por fim o foro para julgamento de suas ações, a depender da empresa pública (federal, estadual, municipal), ela poderá ser processada e julgada na…

Aquele contexto era favorável a esse elevado dinamismo, sobretudo porque a expansão da produção industrial necessitava de um grande contingente de trabalhadores. No caso brasileiro, este período de prosperidade da economia mundial ensejou a constituição de um modelo de desenvolvimento baseado na chamada “substituição de importações”, que consistia em ampliar a base produtiva interna, com a construção de uma indústria de base no país e da infra-estrutura econômica necessária para…