As Normas Características De Uma Constituição Dirigente S

sindicatos; no Brasil foi o contrário, a imposição da existência do sindicato veio do Estado para os membros da sociedade e da classe trabalhadora. Podemos dizer, então, que o sindicalismo brasileiro nasceu atrelado, de certa maneira, ao Estado. Na Constituição de 1937, com inspiração no sistema fascista italiano, era livre a criação de sindicatos, porém, apenas o sindicato reconhecido pelo Estado tinha o direito de representação. Cabe lembrar também que a nossa CLT teve a mesma…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO João Rezende Almeida Oliveira Tágory Figueiredo Martins Costa 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para…

económicas, educacionais, de previdência ou qualquer outra outorgada pelo ente estatal que as criou, não sendo, entretanto, subordinadas hierarquicamente. São sujeitas, isto sim, ao controle finalístico de sua administração e da conduta de seus dirigentes. De Plácido e Silva, esclarecem com mais precisão a colocação ou o significado do termo autarquia no mundo jurídico. Assim para eles, Palavra derivada do grego autos-arkhé, com significação de autonomia, independência, foi trazido (o…

----------------------------------- 12 4 1 INTRODUÇÃO A Constituição da República Federativa do Brasil assim como as normas trabalhistas visam sempre à segurança, à vida do trabalhador, um ambiente laboral saudável e um meio ambiente equilibrado com toda e qualquer atividade desempenhada pela sociedade seja para qualquer fim. Esta é uma tendência mundial, prova disso são as normas internacionais tais como ISO´S, OHSAS 18001, SA 8000, dentre outras. A sociedade cada vez…

Texto elaborado em junho de 2001 Felipe Luiz Machado Barros RESUMO Esta monografia trata dos princípios administrativos aplicados à licitação pública, à luz da doutrina e jurisprudência majoritárias. O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, quais sejam, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

estar cadastrada; d) Os sócios-dirigentes e os detentores do capital da empresa devem igualmente estar cadastrados na Agência do Banco com jurisdição do local dos respectivos domicílios. Se a controladora for pessoa jurídica, seus dirigentes devem, também, estar cadastrados; e) Os que, porventura, já estiverem cadastrados no Banco, devem providenciar a indispensável atualização de seus cadastros, se contarem estes mais de um ano; f) Para a constituição de garantias podem ser…

compete: organizar a diversidade; construir espaços de autonomia; gerar descentralização e impulsionar uma atitude democrática e participativa. (CARVALHO; DIOGO apud VEIGA, 2001, p.113). Classifique os órgãos colegiados abaixo, segundo as suas características e finalidades. O mesmo item poderá ser utilizado mais de uma vez: I Colegiado Escolar II Conselho de Classe III Associação de Pais e Mestres IV Grêmio Estudantil ( ) Trata-se de uma organização onde se cultiva o interesse dos…

criada para lhe possibilitar o melhor dos resultados no trato com as informações contábeis. Cada entidade tem um plano de contas que lhe foi projetado sob medida, isto é, em perfeita harmonia com a sua espécie de atividade, grandeza patrimonial, constituição jurídicas e disposições legais às quais se subordina. Isto significa que não haverá dois planos de contas exatamente iguais. Há, isto sim, uma certa tendência de padronização estrutural dos planos de contas dentro de grupos de…

Especialista em Contabilidade Pública e Tributária. INTRODUÇÃO O estudo a seguir, tem como foco principal a fundamentação da definição do atual modelo de Administração Pública. Como se distinguem dentro de suas características particulares, o modelo Centralizado e o Descentralizado ou Administração Pública chamada Direta e Indireta. Ao mencionarmos a palavra “Administração”, devemos colocá-la em um sentido amplo, além do seu significado etimológico…