As Necessidades Públicas E As Formas De Atuação E De Governo

RESUMO Esta Monografia tem por objetivo analisar criticamente o instituto jurídico da Parceria Público-Privada, que é uma forma de concessão de serviço público e a tributação inerente às suas duas espécies, as concessões patrocinada e administrativa. Em tempos de escassez orçamentária no plano governamental, o chamamento à cooperação da iniciativa privada com o setor público

manutenção da ordem e a segurança não só dos participantes, mas da população como um todo. Assim, este trabalho visa discutir o papel ideal e o comportamento da polícia durante os protestos. Palavras-chave: Manifestações. Estado Democrático de Direito. Atuação. Polícia Militar. ABSTRACT According to what advocates Democratic State and the Constitution of Brazil, the right to organize and participate in lawful demonstrations popular is secured to…

garantia desse cumprimento foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um sistema formado pelos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e também pelo setor privado que age em caráter complementar. É direito dos cidadãos ter acesso gratuito, mediante financiamento público, aos medicamentos necessários para a reabilitação da sua saúde; ser atendido com atenção e respeito, de forma humanizada e contínua; ter autonomia e liberdade para tomar decisões em relação à sua vida e…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de apresentar a atuação do assistente social na esfera pública. 1. O significado do Serviço Social na perspectiva de ampliação da esfera pública de direito; A Constituição Federal ampliou o trabalho do assistente social na esfera pública com a política de descentralização, muitas atividades que antes estavam centralizadas no poder estatal e federal foram direcionadas aos municípios. A partir disso, as ações políticas e da legitimação política da profissão

disciplina de estagio curricular obrigatório do 1ºsemestre de 2012. Assis Maio de 2012 Introdução A importância do estágio para um estudante de Serviço Social vai muito além da atuação em sua área. O futuro Assistente Social deve trabalhar já no âmbito acadêmico o contar com a base, comunidades periféricas e a assim atribuir a si a análise do contexto a que o individuo de insere. O…

estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado. Ele garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula,…

na implementação de políticas públicas e na oferta de bens e serviços à sociedade. Entretanto, sua natureza institucional e estrutura de controle tornam complexas as * Artigo recebido em mar. 2006 e aceito em set. 2007. Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no X Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Santiago, Chile, out. 2005. ** Doutor em administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da …

Área Temática: Controle Social na Saúde Nome da Instituição: Projeto Políticas Públicas de Saúde: o Potencial dos Conselhos No Rio de Janeiro Faculdade de Serviço Social FASSO – UERJ Coordenadora: Maria Inês Souza Bravo

estrutura corporativista para o fortalecimento do seu projeto de neutralizar os componentes autônomos e revolucionários. Devido a essa integração o Estado buscou a partir da Legislação Social a legitimação de algumas reivindicações populares como forma de gerir a crise e para isso se fez um reconhecimento legal da cidadania do proletariado, surgem dessa legitimação os direitos. Percebe-se assim a ideia fundamental de sociedade que o Estado queria impor à nação, uma sociedade que se…

Administração Pública – PNAP Disciplina: Seminário III - Gestão Governamental – (Reoferta) Mudança e Estratégia na Administração Pública Professor: Carlos Denner dos Santos Jr. Tutor: Bruno Alexandre Braga Aluna: Bianca Lima Nascimento Matrícula: 10/0148395 27 de Março de 2015 Tarefa 1) Tradicionalmente, os conceitos e ferramentas da administração estratégica foram desenvolvidos com a iniciativa privada em mente, o que torna desafiador muitas vezes utilizálos de…