As Modalidades De Citação Processo Penal

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................

Gerais, de 21/09/1989. DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso…

CURSO COMPLETO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO DE TRIBUNAIS 2013 Direito Processual Penal / Direito Penal Ana Cristina Mendonça e Geovane Moraes SÚMULAS VINCULANTES de interesse Penal e Processual Penal 5. "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição." 9. “O disposto no artigo 127 da Lei no 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite temporal previsto no…

órgãos: (A) (B) (C) (D) desdobramento e regionalização; descentralização e especialização; desconcentração e regionalização; especialização e desconcentração; regionalização e especialização. (E) 28 - A punição de demissão, aplicada em processo administrativo disciplinar a um servidor lotado em órgão de atuação da 1ª instância do Poder Judiciário estadual, é da competência do: 25 - A Constituição Federal estabelece algumas regras sobre a criação de comarcas, que…

(LEITE, 2009, p. 421). Dependendo da modalidade da intervenção, ela pode ser voluntária ou compulsória (coercitiva). Não é possível a intervenção de terceiros no âmbito dos juizados especiais, em conformidade com o artigo 10 da lei 9.099/95, visto que tais juizados tem o objetivo de celeridade dos processos. a) Quando a iniciativa parte do terceiro, podendo ser: Assistência (doutrina inclui): Ocorre, portanto, na hipótese de um terceiro intervir no processo para colaborar com uma das…

conduzidas. No entanto, o que o juiz chamava de “acordo”, era, na verdade, sua supremacia na tomada de decisão. Diante do caso acima, responda: O que é ato infracional? Conforme art. 103, do ECA, é a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente. Verificada a prática de ato infracional a autoridade competente poderá aplicar quais medidas as crianças e aos adolescentes? No caso de ato infracional cometido por criança (até 12…

PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

INTRODUÇÃO 04 CAPÍTULO I- O DIREITO PENAL E ASDROGAS ILÍCITAS 05 1.1- O Direito Penal e o tráfico de drogas 05 1.2- Aspectos gerais das drogas ilícitas 07 1.2.1- A política de combate ao tráfico e uso de drogas 10 CAPÍTULO II- A NOVA LEI DE TÓXICOS – 11.343/06 – PRINCIPAIS ASPECTOS PENAIS, INVESTIGATÓRIOS E PROCEDIMENTAIS 14 2.1- Do uso de drogas características do Assédio Moral 14 2.2- Do tráfico de drogas 18 2.3- Principais aspectos do procedimento penal na Lei 11.343/06…

Pós-Graduação em Ciências Penais Disciplina: Tutela penal dos bens jurídicos individuais LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 ACIDENTE DE TRÂNSITO E DOLO EVENTUAL Foi noticiado que um estudante, conduzindo seu veículo em excesso de velocidade e sob a influência de álcool, ziguezagueando pela movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, invadiu a ciclovia e atropelou um ciclista, decepando seu braço, que caiu no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e,…

provas para a pronúncia) x (desfazer a pronúncia por falta de provas) ff) infligir x infringir = (bater, aplicar pena) x (bater com violência, quebrar, infração) Ex: “Infligiu-se pena privativa de liberdade ao réu em razão de ele ter infringido a lei penal.” gg) responder x ressarcir = ( conotação abstrata estar obrigado a, ter obrigação de) x (conotação concreta – para o dano causado, satisfazer a obrigação) 9) REPERTÓRIO VOCABULAR JURÍDICO 1. Abaixo-assinado  Documento assinado por…