As Modalidades De Citação Processo Penal

a alternativa correta: (A) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem; (B) o processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada; (C) o processo disciplinar é público. Todavia, tramitará em sigilo, até o seu término, quando…

preceito a realização, o cumprimento do pagamento de uma divida de acordo com a sentença judicial. A atividade jurisdicional de execução é satisfativa, porque parte de um titulo que consagra uma obrigação e tem por fim efetivar o direito do credor. No processo de execução a cognação é eventual e por iniciativa do devedor, através dos embargos, sendo limitada a execução é de sentença sem características de mudanças pela coisa julgada. É possível definir a execução como o conjunto de atos…

DIREITO PENAL II 2.ª PARTE CONCURSO DE CRIMES Conceito - Ocorre quando uma pessoa pratica uma pluralidade de delitos, por meio da prática de uma ou mais ações. São espécies de concursos de crimes: – Concurso material ou real; – Concurso formal ou ideal; – Crime continuado. Princípio da proporcionalidade - o sujeito que comete vários crimes deve ser apenado de forma mais severa que o autor de um só delito. Sistemas do concurso de crimes: Cúmulo material – somam-se as…

SUMÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 1 DOS FATOS 4 2 DO DIREITO 7 2.1 DA AUSÊNCIA DO DISTRITO DA CULPA 7 2.2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 8 2.3 ÔNUS DA MOROSIDADE PROCESSUAL 15 2.4 AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 15 3 DOS PEDIDOS 20 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA r ORDEM DE…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

seguro cobrados, foram informados ao Autor, sendo que teve conhecimento após receber o contrato em sua residência. E mais, para a devolução dos valores pagos o autor recebe a informação de que seria descontado um percentual a título de cláusula penal por desistência. Informação esta que não fora dada no dia da aquisição do plano. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao dispor em seu Artigo 46, que: “ Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os…

Do crime de furto: Comentários aos artigos 155 e 156 do Código Penal Brasileiro Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa

semântica indicada entre parênteses. A Todos os réus foram julgados sem discriminação. Nos processos não houve ato algum de descriminação. (paronímia) B A lei caracteriza algumas ações e as define como crimes. Esses delitos são classificados de acordo com o tipo de bem que atingem, material ou imaterial. (hiperonímia/ hiponímia) C O crime já foi definido como toda conduta humana que infringisse a lei penal. Nesse sentido, o indivíduo que transgredisse essa lei deveria ser punido. (homonímia) D A

1.2.5 Modelo De Requerimento Extrajudicial Complexo 13 1.3 A PROCURAÇÃO 14 1.3.1 Procuração Ad Negotia 15 1.3.2 Modelo De Procuração Ad Negotia 16 1.3.3 Procuração Ad Judicia 17 1.3.4 Modelo De Procuração Ad Judicia 19 1.3.5 Outras Modalidades De Procuração 20 1.4 O SUBSTABELECIMENTO 21 1.5 A PETIÇÃO INICIAL 22 1.6 ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 26 1.7 A RESPOSTA DO RÉU 28 1.8 DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA 32 1.9 O INQUÉRITO POLICIAL 34 2 O OFÍCIO 37…