As Modalidades De Citação Processo Penal

Cronograma de estudos para a 1ª fase do XIII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Quantos dias faltam para a prova objetiva do XIII Exame de Ordem? É claro! Dar início a preparação para a prova exige antes que saibamos QUANDO a prova será aplicada. Infelizmente a FGV ainda não divulgou o calendário do Exame de Ordem para o ano de 2014, mas isso não nos impede de…

comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Terceiro não pode fazer gravação. 1.5.7. Uso do fluxo de dados como prova – CR, art. 5º,LVI CR, art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; Provas Ilegais Ilícita Obtidas com infringência ao direito material Ilegítima Desrespeito ao direito…

PORTUGUESA: 1 Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. 2 Tipologia textual. 3 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 4 Significação literal e contextual de vocábulos. 5 Processos de coesão textual. 6 Coordenação e subordinação. 7 Emprego das classes de palavras. 8 Concordância nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Estrutura, formação e representação das palavras. 11 Ortografia oficial. 12…

FIAT JUSTITIA ET RUAT CAELUM TERMOS JURÍDICOS MAIS USADOS  A quo ­ Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.  Abandono de processo ­ Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase…

gerais sobre a violação dos direitos materiais na ótica do Direito Autoral 1. Introdução O crime de violação de direito autoral consiste no fato de o agente “violar direitos de autor e os que lhe são conexos” (CP, art. 184). Trata-se de norma penal em branco em sentido amplo, que deve ser complementada por outra norma de nível idêntico (da mesma fonte legislativa), qual seja: a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), que teve por finalidade alterar,…

Humanos ................................................ 4 Penal ...................................................... 5 Administrativo ....................................... 7 Processo do Trabalho ............................. 8 Empresarial ............................................ 9 Civil ......................................................... 9 Consumidor............................................. 10 Processo Penal ....................................... 11…

Direito Processual Penal II Atividade: APS 1 Tema: Questões prejudiciais e processos incidentes Objetivos: O curso visa habilitar o profissional do direito para o uso do instrumental teórico jurídico-penal na resolução de casos penais. Nesse propósito, o curso dá especial ênfase às doutrinas modernas sobre a pena, efetividade da tutela penal, aparelho repressivo do estado, sociedade do risco, sistemas processuais penais, teoria geral dualista do processo e abordam as principais

separadamente e, na redação do termo, o sindicante se cingirá, tanto quanto possível, às expressões usadas por elas, reproduzindo, fielmente, o que for dito. § 1º Na inquirição de testemunhas, observa-se-á o disposto nos artigos 347 a 364 do Código de Processo Penal Militar. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo sindicante, devendo, a primeira via, com o ciente da intimação ser juntada aos autos. § 2º Se a testemunha for militar será requisitado; o…

respectivamente pai e madrasta da vítima, por homicídio doloso triplamente qualificado, previsto no artigo 121. § 2°, incisos III, IV e V c.c. o § 4°, parte final, atr. 13, § 2°, alínea “a” e art. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura 29, todos do Código Penal, foi organizado um relatório crítico do texto condenatório. O seguinte trabalho tem como objetivo analisar a linguagem utilizada no texto decisório, verificar as argumentações presente no discurso da decisão e identificar a…

...................................................................................................................................pag. 107 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ........................................................................................................pag.109 GABARITO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO .....................................................................................pag.142 DIREITO EMPRESARIAL .....................................