As Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho Te

Trabalho infantil no Brasil Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação do país. O trabalho infantil é proibido por lei, especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis desse trabalho não apenas são proibidas, mas também constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este

LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos Patullo RIO VERDE/GOIÁS 2012 3 A meus filhos amados, Lunara e Leonardo, pelo amor que me dedicam; ao meu enteado Antony

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito: → Entende-se por fonte a origem, a causa de algumas coisas. Nesse sentido, diz-se que a fonte de um rio está situada no pé da montanha, querendo-se dizer, com tal afirmação que a nascente, o início daquele rio, situa-se no sopé da montanha. → Para o Direito em geral, e particularmente ao Direito do Trabalho, interessa bastante o estudo de suas fontes. Isso porque a interpretação das variadas situações que o Direito do Trabalho…

O Trabalho e a Sociedade O trabalho existe para satisfazer as mais diversas necessidades humanas, das mais simples (comida, abrigo) às mais complexas (lazer, crença); enfim, necessidades físicas e espirituais. A História mostra que o trabalho é visto de formas diferentes e valorizado de acordo com a relação que cada sociedade estabelece com esta atividade. • O conceito de trabalho na antiguidade A ideia e o conceito de trabalho humano quase sempre estiveram associados à fadiga, ao sofrimento

ADMINISTRAÇÃO A IMPORTÂNCIA E A FUNCIONALIDADE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-OIT, DESTACANDO A GARANTIA E O DIREITO DO TRABALHADOR Olho D’água das Flores – AL 2011 A IMPORTÂNCIA E A FUNCIONALIDADE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, DESTACANDO A GARANTIA E O DIREITO DO TRABALHADOR Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR -…

Trabalhista, estudando e analisando, a importância da Legislação Trabalhista para as empresas e as pessoas físicas, focando na historia do surgimento e as mudanças que vem sofrendo, com base em dados fornecidos por instituições como INSS e Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar e informa direitos e deveres do empregador e empregado, através de pesquisa feita na internet como principal meio de informação. O resultado foi que a Legislação Trabalhistas veio para dar dignidade e…

| | | |Face à previsão de que o Turismo Internacional quase triplicará o seu volume nos próximos vinte anos, os Membros da Organização Mundial do | |Turismo estão convencidos de que o Código Mundial de Ética do Turismo é necessário para ajudar a minimizar os efeitos negativos do turismo no | |meio ambiente e no patrimônio cultural

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar a amplitude do Princípio da Liberdade Sindical no Brasil, diante da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que traça parâmetros para a liberdade sindical plena, principio a ser observado nas relações de trabalho coletivo. Sabe-se que a presença sindical no Brasil é fruto de um corporativismo histórico, para citar o Período de Vargas, em que o Estado dita as normas sindicais. É desse processo histórico ainda, que permeia nos dias

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

inspetores de obras para tornar-lhe dura a vida com os trabalhos que lhe exigiam. Foi assim que ele construiu para o Faraó as cidades-armazéns de Píton e de Ramsés.” (Êxodo 1,11). Os descendentes de Jacó, contudo, cresciam em continuação. Então os egípcios obrigavam os israelitas ao trabalho, e tornavam-lhes amarga a vida com duros trabalhos: a preparação da argila, a fabricação de tijolos, vários trabalhos nos campos, e toda espécie de trabalhos aos quais os obrigavam. (Êxodo 1,13-14).…