As Controvérsias Que Sobrevêm No Curso De Um Procedimento

contrato, a não ser que eles o alterem materialmente ou o proponente, sem atraso injustificável, faça objeção quanto à discrepância. ARTIGO 2.1.13 (Conclusão do contrato subordinada a acordo quanto a matérias específicas ou a forma particular) Se no curso das negociações uma das partes insistir em que o contrato não estará concluído até que haja um acordo em matérias específicas ou sob forma particular, não haverá contrato antes que se alcance o acordo naquelas matérias ou sob…

1 OS EFEITOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CURSO DO INQUÉRITO CIVIL RESUMO: A evolução da sociedade brasileira possui, entre seus aspectos negativos, o desrespeito a direitos que, em verdade, pertencem a toda a população. Partindo deste pressuposto, o legislador, com vistas à proteção de tais direitos transindividuais, municiou os agentes do Ministério Público Federal e dos Estados com o Inquérito Civil, instrumento capaz de detectar a…

afetuosamente. Ela também é considerada o ponto alto da atividade dos executivos. Por seu lado, os acadêmicos vêm estudando a estratégia extensamente há quatro décadas, ao passo que as escolas de administração geralmente têm, como clímax final necessário, um curso de administração estratégica. A palavra estratégia é muito influente. Mas o que ela significa realmente? Faz parte da natureza humana buscar a definição de cada conceito. A maior parte dos livros-texto sobre estratégia oferece…

afetuosamente. Ela também é considerada o ponto alto da atividade dos executivos. Por seu lado, os académicos vêm estudando a estratégia extensamente há duas décadas, ao passo que as escolas de Administração geralmente têm, como clímax final necessário, um curso de administração estratégica. A palavra estratégia é muito influente. Mas o que significa realmente? Faz parte da natureza humana buscar uma definição para cada conceito. A maior parte dos livros-texto sobre estratégia…

incitarem seus comparsas soltos à prática de atos delituosos graves de todos os tipos". (NUCCI, Guilherme de Souza. Manuel de Direito Penal. Parte Geral e Parte Especial. 4ª ed. p. 392, 393. Revista dos Tribunais. 2009). Hipóteses de Cabimento e Procedimento para Inclusão do RDD Como bem assevera ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO, em síntese, três são as hipóteses de cabimento do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), são elas: § Prática de fato previsto como crime doloso que ocasione…

o paciente! A densa noção de responsabilidade pela existência do enfermo e a permanente necessidade de decidir nos momentos cruciais são os elementos-chave dessa malha interconectada geradora de angústia (Palacios, 1993). Deste modo, quando sobrevém o óbito, a sensação de angústia incutida pela percepção da derrota é capaz de minar, em muito, a disposição do profissional – afinal, entram em jogo a frustração e a “exposição” de uma ferida narcísica na prepotência médica (Schramm, …

artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que isso ocorra através da elisão fiscal e evasão fiscal, sendo que a elisão fiscal é um expediente utilizado pelo contribuinte para minorar o impacto tributário, em que se…

Estácio Radial - Atividade Estruturada - Filosofia da Educação Curso de Matemática - 1º. Semestre - 2012 - Interlagos - São Paulo - Capital ------------------------------------------------- Instruções Gerais As atividades que seguem devem ser postadas até o dia 14/11/2012, impreterivelmente, sob pena de reprovação na disciplina. Devem ser montadas em um único arquivo e devidamente numeradas de acordo com as instruções. Caso ocorram problemas técnicos generalizados com relação à…

Aula 1 Introdução Recursos Origem e conceito -etimologia - recursus: cujo significado (curso retrógrado, caminho para trás, volta) revela a exata ideia do instituto jurídico: nova compulsação das peças dos autos para a averiguação da existência de algum defeito na decisão causadora do inconformismo do recorrente. Razão de ser dos meios de impugnação ou FUNÇÕES DOS RECURSOS -corretiva: para corrigir o equívoco do magistrado, seja por má interpretação da norma, etc. -preventiva:

morre o paciente! A densa noção de responsabilidade pela existência do enfermo e a permanente necessidade de decidir nos momentos cruciais são os elementos-chave dessa malha interconectada geradora de angústia (Palacios, 1993). Deste modo, quando sobrevém o óbito, a sensação de angústia incutida pela percepção da derrota é capaz de minar, em muito, a disposição do profissional – afinal, entram em jogo a frustração e a “exposição” de uma ferida narcísica na prepotência médica (Schramm,…