As Alegações Finais Orais Ou Escritas São Essenciais

DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO PROCESSO Art. JULGAMENTO total ou parcial ANTECIPADO DO MÉRITO Art. a APELAÇÃO Art. e FLUXOGRAMA DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. a RAZÕES FINAIS Art. a SENTENÇA Art. e DA PETIÇÃO INICIAL Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de…

formalidades essenciais à garantia dos direitos dos VIII - adequação entre meios e fins, administrados; vedada IX - adoção de formas simples, a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior suficientes para propiciar adequado grau àquelas de certeza, segurança e respeito aos atendimento do interesse público; direitos dos administrados; IX X - garantia dos direitos à comunicação, essenciais à garantia…

1. PRINCÍPIOS 1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a

direcionado para o desenvolvimento, servindo simultaneamente de estímulo e parâmetro para que o Administrador amplie sua capacidade de pensar, visualize seu papel e torne sua ação mais eficaz diante da sociedade. CAPÍTULO I DOS DEVERES Art. 1º São deveres do Profissional de Administração: I. exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e…

a causa; 2ºEstá proibido pela Constituição Federal a criação de Tribunal de Exceção. Princípio do Contraditório É a possibilidade de contrariar argumentos, provas. Existem provas que são colhidas sem o contraditório, são as chamadas Provas Cautelares. Princípio da Ampla Defesa Possibilidade de produzir provas; Possibilidade de recursos. Obs.: não existe fase de defesa no Inquérito Policial,…

Contudo, para que esse direito de punir possa existir, faz-se necessário e indispensável um prévio processo judicial, para que ao final, seja aplicada uma pena. Esse é o princípio do Devido Processo Legal (Due Process of Law), previsto na Constituição Federal no artigo 5°, inciso LIV. Através do devido processo legal, verifica-se se a ação penal é procedente e se no final caberá a aplicação de uma sanção, já que não há pena sem o respectivo processo penal. Da…

verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”.[1] Calamandrei já disse: “vãs seriam as liberdades do indivíduo se não pudessem ser reivindicadas e defendidas em juízo” O contraditório apresentado de forma nitidamente dialética é essencial para o processo de conhecimento. Dessa forma, existe para o réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa.[2] O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que…

1 PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

Resumo processo Civil 2 – Av2 Semana 9 DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A audiência de instrução e julgamento é o último ato da fase instrutores onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo…

conflito surge quando eu quero algo e você resiste a essa minha pretensão, por exemplo, eu lhe digo que quero que você me pague os R$ 5.000, mas você diz que não vai pagar - aí você resistiu a minha pretensão, surgindo assim, os conflitos de interesses e são estes que causam a desarmonia na sociedade porque tiram a ordem e perturbam a convivência social, tudo isso devido ao desejo de impor sua vontade a das outras pessoas, querendo até mesmo fazer uso da força bruto para conseguir…