As Alegações Finais Orais Ou Escritas São Essenciais

Princípios Norteadores dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais: Uma análise sobre sua efetiva observância SUMÁRIO: 1 PRINCÍPIOS NORTEADORES; 1.1 PRINCÍPIO DA ORALIDADE; 1.1.1 PREVALÊNCIA DA PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS…

prova, finalidade e suas classificações esclarecendo assim todas as dúvidas que rodeiam o tema. Será apresentado também os princípios que norteiam a matéria das provas e ainda, classifica-la em seus diversos meios, exemplificando cada um deles, que são: confissão, documento, testemunha, presunção, perícia. E ainda, citar de maneira breve as classificações propostas no código de processo civil. Mesmo parecendo muito semelhantes, existem alguns fatores distintos entre o…

penal é sempre norteada por regras básicas, que garantem o bom desenrolar dos atos. Alguns princípios, portanto, hão de estar presentes. 1.2.1. Verdade real No processo civil vige o princípio da verdade formal, no qual o juiz se satisfaz com as alegações deduzidas pelas partes, máxime porque, em regra, elas, as partes, podem dispor da ação de acordo com seus interesses. O magistrado, portanto, deverá quedar-se inerte, por exemplo, diante da negligência de uma ou ambas as partes,…

que, o recebimento da denuncia, ocorreria apenas depois de defesa preliminar, porém, após uma interpretação sistemática, o que prevalece é o preceito do art. 396, ou seja, primeiro se recebe a denúncia, depois se cita o réu para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias. § 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença Principio da identidade física do juiz – difícil de ser aplicado, pois pode ocorrer que mais de um juiz atue num processo, ex. juiz substituto – a…

Importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito RESUMO O presente trabalho foi idealizado em função da importância do uso do nível culto da Língua Portuguesa nas atividades dos Operadores do Direito. São apresentadas questões básicas a respeito da linguagem jurídica e de como se dá a comunicação no meio jurídico. O principal instrumento para que essa comunicação seja concretizada de uma forma eficaz, pode-se dizer que depende da…

DOS ATOS PROCESSUAIS Conceito: Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. "É aquele praticado no processo e que para este tem relevância jurídica." (José Frederico Marques). O ato processual é subdivisão de FATO PROCESSUAL, que é o acontecimento que independe da vontade humana, mas que tem o condão de influir no processo. Ex: morte,…

indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; VIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas…

linguagem como uma atividade comunicativa interativamente social vivenciada entre os indivíduos, o presente trabalho tem como objetivo estabelecer a definição do que são informações implícitas no âmbito da semântica permeado por dois elementos essenciais: os pressupostos e subentendidos, que podem ser identificados em uma linguagem oral e/ou escrita assim utilizada em determinado contexto social. Portanto, é de grande relevância traçar essa distinção entre os pressupostos e…

RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Augustinópolis – TO 2015 RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO (Prática Penal – 2015.1) Acadêmico/Estagiário: Ícaro Soares Araújo Matrícula nº 2014201600400118 Professor-Orientador do NPJ II: Dr. Robson Sousa Silva Coordenador de Estágio do Núcleo de Prática Jurídica: Dr. Antonio Alves Teixeira Augustinópolis – TO 2015 FICHA

sejam praticados em prazos exíguos; - Gratuidade: as custas só são recolhidas após o trânsito em julgado, pelo vencido. (O magistrado pode isentar o reclamante do pagamento, caso o mesmo seja pobre, na acepção jurídica do termo). - Economia: o Juiz deve impedir diligências desnecessárias e inúteis; - Informalidade: basta simples petição narrando o conflito e um pedido lógico; - Oralidade: prevalência da palavra falada à escrita - Impulso oficial: após a propositura da ação, o…