As 95 Teses

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIADEMA - SP. Autos nº 685/95 GERALDO DOS SANTOS SOBRINHO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu órgão de execução, vem, não se conformando com os termos da r. sentença penal condenatória proferida, apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 600 do Código de Processo Penal, que aduz em anexo. Requer, ainda, a intimação…

denúncia deve ser rejeitada tardiamente, com base no artigo 395, I do Código Penal. Tese: ATIPICIDADE - Desenvolvimento fundamentado do argumento de que a conduta de extorsão seria atípica (1,00) por ausência da elementar “vantagem indevida” (0,50).(1,50) Tese: DA AÇÃO PRIVADA - Desenvolvimento fundamentado de que o delito de exercício arbitrário das próprias razões é persequível por ação penal privada.(0,30) Tese: DECADÊNCIA - Com a desclassificação, incide sobre a hipótese o…

jardim clonal, referentes ao período deste experimento, se encontram na Tabela 1. TABELA 1 Dados meteorológicos do jardim clonal em Lençóis Paulista SP, durante o período de outubro/94 a agosto/95. Mês Outubro/94 Novembro/94 Dezembro/94 Janeiro/95 Fevereiro/95 Março/95 Abril/95 Maio/95 Junho/95 Julho/95 Agosto/95 Precipitação média mensal (mm) 92,1 238,2 193,9 268,9 306,9 187,5 101,9 54,4 42,3 75,5 0,8 Temperatura média mensal (ºC) 23,7 23,4 24,7 25,3 23,6 23,3 20,7 18,0 16,6…

Fundamento Legal Art. 396, 396-A, §2º e 406 do CPP (Súmula 523 STF) Momento Após o recebimento da denúncia e, conseqüentemente citação Teses Artigos correspondentes Teses de Nulidade 1. Incompetência 2. Inépcia denúncia 3. Ausência de justa causa da denúncia CF, art. 109, IV Art. 395, CPP Art. 41, CPP, art.5º,LV CF Tese: extinção da punibilidade Prescrição, decadência ou perempção; morte do agente, pela anistia, graça ou indulto; pela…

propostas metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1997. ________. Fundamentos de metodologia: um guia para a iniciação científica. 2ªedição ampliada. São Paulo: Makron Books, 2000. BEAUD, Michel; LINS, Gloria de Carvalho, Trad. Arte da tese : como preparar e redigir uma tese de mestrado, uma monografia ou qualquer outro trabalho universitário. 2 ed. Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 1997. 174 p. BECKER, Howard S.; ESTEVAO, Marco, Trad. AGUIAR, Renato, Trad. Métodos de pesquisa em ciências…

Roteiro de Teses Defensivas – OAB 2ª Fase Penal Vega Cursos Jurídicos Prof. Sandro Caldeira Prezado(a) aluno(a), Na nossa primeira aula abordamos um roteiro de teses defensivas que iremos treinar durante nossas aulas. Seguem abaixo alguns comentários sobre o tema para melhor fixação. Bons estudos! 1ª Preliminares  Nulidades (artigo 564CPP);  Condições da ação e pressupostos processuais (art. 395CPP) e ausência dos requisitos do artigo 41 CPP;  Causas de extinção de…

Introdução Passados quase doze anos da entrada em vigor da Lei nº 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Criminais [01], muitos de seus artigos ainda levantam polêmica na doutrina e na jurisprudência. O objetivo deste breve estudo é, sem a pretensão de esgotar o vasto tema, elencar as principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto a aplicação de determinados artigos da parte criminal da Lei nº 9.099/95, expressando nosso posicionamento a respeito.…

Costuma-se identificar Martinho Lutero com esta profecia (que 102 anos depois pregou suas 95 teses em Wittenberg), e costumeiramente se costuma identificá-lo com um cisne. 2.Martinho Lutero No início do século XVI, o monge alemão Martinho Lutero, abraçando as idéias dos pré-reformadores, proferiu três sermões contra as indulgências em 1516 e 1517. Em 31 de outubro de 1517 foram pregadas as 95 Teses na porta da Catedral de Wittenberg, com um convite aberto a uma…

as 95 Teses, criticando alguns pontos do catolicismo e defendendo: 95 teses  Salvação pela fé (nega as “obras” exigidas pelo catolicismo);  Apenas 02 sacramentos – batismo e eucaristia (no catolicismo são 07);  A Livre interpretação da Bíblia (a Igreja Católica era quem interpretava os textos bíblicos para os fiéis, sendo que as bíblias sequer eram escritas em língua nacional, mas sim em latim);  O culto simples;  Fim da hierarquia eclesiástica e do celibato clerical. *…

juízo (2). Na hipótese do artigo 31 da Lei 9099/95, não ocorre a propositura de nova ação. Na sistemática dos Juizados, a simplicidade inerente ao rito não comporta tamanhas digressões. Não é permitida a intervenção de terceiros (3), não há honorários advocatícios (4), a apresentação da defesa e de exceções de competência por exemplo (5) se faz em audiência de instrução e julgamento (6), dentre outras peculiaridades específicas do rito da Lei 9099/95, o que inviabilizaria a propositura…