Teses

Roteiro de Teses Defensivas – OAB 2ª Fase Penal
Vega Cursos Jurídicos
Prof. Sandro Caldeira
Prezado(a) aluno(a),
Na nossa primeira aula abordamos um roteiro de teses defensivas que iremos treinar durante nossas aulas.
Seguem abaixo alguns comentários sobre o tema para melhor fixação.
Bons estudos!

1ª Preliminares
 Nulidades (artigo 564CPP);
 Condições da ação e pressupostos processuais (art. 395CPP) e ausência dos requisitos do artigo
41 CPP;
 Causas de extinção de punibilidade (artigo 107 do CP e outros)

2ª Mérito
 Teses de absolvição( excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade)
 Redução de pena; (verificar a existência de causas de diminuição de pena- que são aquelas que reduzem apena de forma fracionada. Ex: 1/3 a 2/3);
 Aplicação de suspensão condicional do processo; (artigo 89 Lei 9099/95 – Para aplicação do
SURSIS PROCESSUAL a Pena mínima prevista abstratamente no tipo penal deve ser = ou – que 01 ano, independentemente da infração penal ser abrangida pela lei 9099/95);
 Substituição por restritivas de direitos (artigo 44 do CP);
 Aplicação de atenuantes – (São aquelas previstas nos artigos. 65 e 66 do CP);
 Início de cumprimento da pena - art. 33, §2º do CP; (OBS1)
 Suspensão condicional da execução da pena – SUSRIS PENAL (artigo 77 do CP).

OBS1:
Na fixação do regime inicial de cumprimento de pena, você deverá a tentar para o previsto no artigo 33,
§2º do CP.Vejamos:
a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
Comentário: Sempre que a pena aplicada for superior a 8 anos o regime inicial de cumprimento de penal será o fechado.
b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto;
Aqui estamos falando do condenado primário (Não reincidente). Se a pena aplicada para ele for superior a 4 aos e não ultrapassar 8 anos, ele poderá, desde o início cumprir a