Tese

Memo- (o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença./ cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais) edereçam/proce n_/ fulano, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:/fatos/direito: Entretanto, como veremos a seguir, o entendimento do Parquet não encontra respaldo legal, não sendo possível, portanto, a condenação do acusado nos termos da denúncia. (Nulidade- pedido será anulação/da Inexistência das Causas de Aumento/Extinção da punibilidade 107 CP-pedido será a declaração/No mérito há as teses principais, que levam a absolvição e as teses subsidiarias que levam a desclassificação (quando pedir a desclassificação deve indicar o crime para o qual vc esta desclassificando) e aplicação de pena (deve buscar a pena mínima para o seu cliente, aqui deve fundamentar com o art 59, do CP e dizer que as circunstancias são todas favoraveis ao seu cliente ), por fim regime inicial de cumprimento de pena (verificar o art. 33 do CP)/Mérito Princ:São basicamente a falta de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, pois a falta de qualquer deles levam a absolvição. O pedido deve ser analisado dentro das hipóteses previstas nos incisos do art 386, do CPP) /pedido:requer seja declarada a nulidade do processo desde o interrogatório do acusado, realizado em inversão à ordem determinada pela legislação, com fulcro no artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer o afastamento de ambas as causas de aumento de pena, haja vista a sua inocorrência, bem como a aplicação das atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, com base no artigo 65, incisos I