Artigos Explosivos

pertinentes, por exemplo: - a importação e exportação ilegal de explosivos e seus componentes (especialmente o material utilizado para produzi-los, tais como pólvora, outras substâncias e acessórios de explosivos); - a posse, importação e exportação de material para recarga (paquímetro, dosador, balança etc) - ressalte-se que o Projeto de Lei do Estatuto do Desarmamento original, apresentado pelo Senado Federal (de n.º 1.555/03), previa em seu artigo 12 também ser crime a posse de…

Período de Vigência do Estágio: Número de horas estagiadas: Professor Orientador: Daniel Martins de Almeida Diretor do colégio: Regina Ozília Januzelli Cobianchi. 2- Identificação e Localização da Empresa Fábrica de explosivos de emprego militar e civil, com grande estabilidade química e possibilidade de estocagem por longos períodos. A IMBEL - INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - é uma Empresa Pública, hoje vinculada ao Ministério da Defesa / Comando…

consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes, especificamente no que diz respeito aos Anexos abaixo relacionados, tem a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT: ANEXO 1 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM EXPLOSIVOS ANEXO 2 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS COM INFLAMÁVEIS A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3°…

princípio da proporcionalidade e violava o princípio da individualização da pena, lembrando que o Princípio da Individualização da pena já ocorre no Poder Legislativo, quando da cominação de penas. O Estatuto do Desarmamento prevê os crimes nos artigos 12 a 18: posse, porte, disparo, comércio ilegal, tráfico internacional, etc. E aqui se têm crimes diferentes com penas diferentes, de acordo com a gravidade da conduta. Diante disso, houve correção da distorção da lei anterior,…

FEDERATIVA DO BRASIL –(5 de outubro de 1988). A Medicina e Segurança do Trabalho são matérias consideradas pela Constituição Federal como Direitos e Garantias Fundamentais, estando incluída nos Direitos Sociais – Vide título II, capítulo II, artigo 6º e artigo 7º da Constituição – que dispõe, sobre segurança e saúde dos trabalhadores: Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à…

ferro. Da pedra ao pó Para extrair o ferro da rocha são usadas máquinas monstruosas e muita água 1. Lavra A primeira etapa de mineração é a extração propriamente dita, que pode ser feita com escavadeiras, tratores que raspam a rocha ou explosivos, quando o minério se encontra longe da superfície. As maiores escavadeiras retiram da lavra 5 mil toneladas de material bruto por hora 2. Transporte Para levar o minério até a usina, onde ele será preparado para a venda, existem…

questões que seguem: a) Quais ações e medidas poderiam ser adotadas para evitar a explosão? R: Para ter evitado a explosão o colaborador deveria ter passado por um treinamento antes de saúde e segurança no trabalho e um treinamento de como usar os explosivos corretos e de maneira segura. A área deveria ter sido analisada junto ao profissional da área de segurança, para eliminar possíveis acidentes e cuidar para que o colaborador pudesse desenvolver a atividade sem oferecer riscos a…

________________________________________ A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimentos, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.4|3.6|3.7|3.8|3.9|3.10) NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ________________________________________ A NR 4 diz respeito aos Serviços…

OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS CARLOS E. MACHADO Eng. de Segurança no Trabalho 20 DE MAIO DE 2011] APLICAÇÃO DA NR- 16 OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS Eng. Segurança no Trabalho SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 3- EXPLOSIVOS 4- INFLAMÁVEIS 5- ELETRICIDADE 6- NR 16- ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS APLICAÇÃO DA NR- 16 OPERAÇÕES E ATIVIDADES PERIGOSAS Eng. Segurança no Trabalho 1- INTRODUÇÃO Este trabalho abordará a questão das atividades e…

Agência Nacional de Transportes Terrestres Modalidade Transporte Min. DEFESA Terrestre / ANTT Aéreo / ANAC Hidrovia-Porto / ANTAQ Marítimo / DPC . Min. Cidades M.A.A.R.A. Agrotóxico Sistema Nac. Trânsito MMA / IBAMA Explosivos Prod. Controlados Meio Ambiente Resíduo Perigoso Min.M.S. SAÚDE Produto Tóxico Produtos Tóxicos Produto e Infecciosos PRODUTO MJ / DPF PERIGOSOS Prod. Controlados e MJ / DPRF Fiscalização PRODUTOS PERIGOSOS M.D.I