Artigos Explosivos

janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação. 15) Qual é o direito sobre o programa de computador? A lei brasileira de propriedade intelectual de programa de computador, lei nº 9609 do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no Artigo 2 parágrafo 2 estabelece prazo de cinquenta anos para cessão do direito. Esta mesma lei no parágrafo primeiro estabelece a ausência do direito moral sobre o programa de computador, isto é, não lhe cabe o controle da distribuição…

passamos a análise a seguir. Evolução legislativa: Até 1.997 os delitos relacionados à arma de fogo no Brasil eram considerados contravenções penais apenas. Em 1.997, a lei 9.437/97 passou a encarar tais infrações como crime, mais precisamente no artigo 10 da lei, que punia: porte + posse + comércio + disparo. Todas essas condutas estavam tipificadas no mesmo dispositivo incriminador com a mesma pena (condutas de gravidade totalmente diferentes sendo punidas na mesma intensidade –…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR 2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR 3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as situações

Riscos dos Produtos Perigosos Classificação Subclasse Definições Substância e artigos com risco de explosão em massa. 1.1 1.4 Substância e artigos com risco de projeção, mas sem risco d l ã Substâncias e artigos com risco de fogo e com pequeno i d l ã d j ã b i Substância e artigos que não apresentam risco significativo. 1.5 Substâncias muito insensíveis, com risco de explosão em 1.6 Artigos extremamente insensíveis, sem risco de explosão em massa.…

e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - Estabelece as…

de qual produto iremos transportar e ou armazenar e qual classe pertencem, podem ser os seguintes: Classe 1: explosivos. Classe 2: gases. Classe 3: líquidos inflamáveis. Classe 4: sólidos inflamáveis. Classe 5: substâncias oxidantes peróxidos orgânicos. Classe 6: substâncias tóxicas e infectantes. Classe 7: material radioativo. Classe 8: substâncias corrosivas. Classe 9: substâncias e artigos perigosos diversos. É muito importante saber o tipo do produto que esta sendo transportado.…

aromas de alimentos, perfumes, produtos químicos e equipamentos eletrônicos podem ser classificados como Produtos Perigosos? Para saber se um produto ou artigo é considerado perigoso para o transporte quando o mesmo se enquadrar numa das 9 nove classes de produtos perigosos estabelecidas na RESOLUÇÃO …

- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. As empresas privadas, públicas e orgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164) A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da…

estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. Ação Penal:É pública incondicionada. OBS: Compete, pelo menos inicialmente, ao Juizado Especial Criminal o processo e julgamento do crime de incêndio culposo, em virtude da pena máxima cominada em abstrato, que não ultrapassa 2 anos. EXPLOSÃO O delito de explosão vem tipificado no artigo 251 do Código penal in…

indispensáveis à sua manutenção ou de sua família, tendo em vista que ele está desempregado e em situação financeira precária, razão pela qual requer a concessão do benefício da justiça gratuita na forma preceituada no Art. 790, par. 3º. da CLT, c/c artigo 4º da Lei nº 1060/50 e Lei 7.115/83. 2 – DOS FATOS E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi admitido pela empresa reclamada em 17/06/2009, na função de Operador de empilhadeira, percebendo sua ultima remuneração mensal…