Artigos Explosivos

produtor da peça de teatro, do programa de TV ou do filme; qualquer pessoa que fotografe, registre, filme, agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput do artigo, ou ainda quem com esses contracena. Sujeito passivo: criança ou adolescente que contracena em cena de sexo explícito ou pornográfica (cenas de nudez, relacionamento carnal, etc.); Tipo objetivo: produzir ou dirigir representação…

Inciso III Transcrição: Art. 121- Matar alguém. § º. 2 - Se o homicídio é cometido III – Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura, ou outro meio insidioso, ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Pena – Reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Comentário das especifidades: O crime que a agente Adriana cometeu, pode ser enquadrado nesse artigo pois, matará seu filho afogado numa bacia de água quente que separará para o parto. Dispositivo: Art. 211 CP.…

específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR2 - Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 - Embargo ou Interdição: Estabelece as…

Artigo 61 – C.P. Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - a reincidência; II - ter o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; d) com emprego de veneno, fogo,…

público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação ferroviária ou aeródromo; e) em estaleiro, fábrica ou oficina; f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável; g) em poço petrolífico ou galeria de mineração; h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta. obs.dji.grau.2: Art. 251, § 2º, Aumento de Pena - Explosão - CP obs.dji.grau.3: Art. 555, 4, Ajuste e…

13 Caldeiras e Vasos de Pressão 14. NR 14 Fornos 15. NR 15 Atividades e Operações Insalubres 16. NR 16 Atividades e Operações Perigosas 17. NR 17 Ergonomia 18. NR 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção 19. NR 19 Explosivos 20. NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis 21. NR 21 Trabalhos a céu aberto 22. NR 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração 23. NR 23 Proteção contra incêndios 24. NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de…

contra a Incolumidade Pública DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Incolumidade Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Incêndio; Explosão; Uso de gás tóxico ou asfisiante; Fabrico, fornecimento de explosivos, gás tóxico ou asfixiante; Inundação; Perigo de Inundação; Desabamento ou desmoronamento - arts. 250 a 256, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos…

e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. NR2 – Inspeção Prévia: Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT. NR3 – Embargo ou Interdição: Estabelece as…

NR 19-Explosivos 19.1.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. 19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro

NR 19 – Explosivos. Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 06/07/78. Atualizações/Alterações D.O.U. Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 08/02/79. Portaria SIT n.º 07, 30 de março de 2007 02/04/07. Portaria SIT n.º 228, de 24 de maio de 2011 27/05/11. (Redação dada pela Portaria SIT n.º 228, de 24 de maio de 2011). 19.1 Disposições Gerais 19.1.1 Para fins desta Norma, considera-se explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre