Artigos Existencial

- Que tipo de responsabilidade civil se tem no artigo 186: responsabilidade civil subjetiva, por ter uma conduta culposa. - Art. 927, § único: responsabilidade civil objetiva, responde independentemente de culpa. O autor não precisa provar a culpa do réu. - Dentro do nosso ordenamento jurídico temos alguma possibilidade de reduzir o valor de indenização? Mitigação do dano, quando a culpa for leve e o dano for horrível, para a redução do valor artigo 944, parágrafo único, reduzir o…

Doutora em Direito Civil pela UERJ. Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 2 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber Em nosso ordenamento, o artigo 5º, X, da Constituição Federal1, e o artigo 21, do Código Civil2, fundamentam a proteção da esfera privada de uma pessoa, referindo-se tanto à vida privada, quando à intimidade da pessoa humana. O direito à privacidade, e mais especificamente, o direito…

seja, a adoção de uma atitude voltada para a compreensão e para a construção de uma estratégia terapêutica que vise dar ao paciente uma expressividade mais livre e menos calculada.Para a realização do estudo utilizou-se pesquisa bibliográfica em artigos científicos. Palavras Chave: Esquzofrenia, Transtorno, fenomenologia INTRODUÇÃO: A esquizofrenia é a patologia que mais desperta atenção e interesse em psiquiatria, e também a que mais exaustivamente tem…

dignidade quer por suas deficiências físicas, quer mesmo por suas irregularidades morais. Só é sujeito de direitos a pessoa humana. Os direitos humanos fundamentais são o “mínimo existencial” para que possa se desenvolver e se realizar. Há uma hierarquia natural entre os direitos humanos, de modo que uns são mais existenciais do que outros. E sua lista vai crescendo, à medida que a humanidade vai tomando consciência das implicações do conceito de dignidade da vida humana. Para exercer a…

Sumário: 1. Introdução; 2. Constitucionalização e Fragmentação do Direito Civil; 3. Um Novo Código Civil?; 4. Conclusão; Resumo: O artigo analisa o Novo Código Civil perante os fenômenos da constitucionalização, fragmentação e repersonalização do Direito Civil. Aborda opiniões de autores que contra ele desferem críticas veementes, e de outros que preferem ver nele algum avanço perante a codificação anterior, embora reconheçam sua limitação. 1. Introdução Foi aprovado pelo Congresso Nacional

tributária, a partir de seus elementos caracterizadores da hipótese de incidência. Em seguida, passando pelas limitações que o princípio da capacidade contributiva impõe ao poder do Estado tributar, de modo que o tributo não atente contra o mínimo existencial, respeitando a individualidade, pessoalidade, a igualdade e a capacidade econômica do contribuinte. Por fim, especificar na estrutura do imposto de renda a aplicação da capacidade contributiva, que se desmembra num conjunto…

A clínica fenomenológica-existencial e a ação terapêutica numa perspectiva histórica. Elaine Pessoa1 Luciane Rocha2 Faculdade de Ciências Humanas de Olinda3 RESUMO O presente artigo aborda aquilo que a clínica da fenomenologia e a filosofia descreve acerca do conceito de existência, aqui definida como cuidado de si, culminando em método fenomenológico, onde definimos como estudo da consciência. Observa-se também as transformações sofridas pelo método fenomenológico para a análise da…

Constitucionais: A família vem tratada na Constituição nos artigos 226 e 227. O direito de família do Código Civil vem dividido em duas vertentes: a) direito existencial; e b) direito patrimonial. As regras de direito existencial de família são de ordem pública, ao passo em que as regras pertinentes ao direito patrimonial de família têm natureza privada, podendo ser alvo, inclusive, de disposição. No tocante ao direito existencial, não há que se falar em disposição de direitos. Ex:…

1951 e 1963. Foi e é chamado de metodologia da correlação, por fazer relações com a Filosofia: uma aproximação exploratória dos símbolos da revelação cristã como respostas aos problemas humanos existentes angariados através da análise filosófica existencial contemporânea. (Wikipédia, 2012; Silva, 2010) Como é sabido, a religião predominante na Alemanha é a Lutera, de Martinho Lutero. Tillich congregava nela e foi ordenado Ministro Luterano na província de Brandenburg em 1912. Dois…

FACINAN CURSO DE DIREITO Amanda Rabello Elidielly Fiirst Fabricio Rosa Layssa Lopes Paulo Aiello DO MINIMO EXISTENCIAL NOVA ANDRADINA/MS 2013 1 Amanda Rabello, 27 Layssa Lopes, nº 10 Fabricio Rosa, nº 61 Elidielly Fiirst, nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e consequências na…