Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

segunda acepção, é identificado de que haja cartas constitucionais escritas. - numa terceira acepção, tem se usado para identificar propósitos mais latentes e atuais da função. Sendo que, numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido á evolução histórico- constitucional de um determinado Estado. A partir da ideia de que, todo Estado deve possuir uma Constituição, avança-se ai, sendo que os textos Constitucionais contem regras de limitação ao poder autoritário,…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 CONTEXTO NO BRASIL E NO MUNDO Após a Proclamação da Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822), ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes…

2 Problema 5 1.3 Hipótese 5 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivos gerais 5 1.4.2 Objetivos específicos 6 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 7 3.1 Evolução histórica sobre a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes no contexto mundial 8 3.1.1 Evolução histórica acerca do trabalho e proteção jurídica infanto-juvenil 8 3.1.2 A organização internacional do trabalho e os documentos internacionais de proteção ao trabalho de crianças

Estado moderno, dentre eles Lutero, Calvino, Bodin, Hobbes, Maquiavel, Locke, Rousseau e Montesquieu. É importante salientar que o pensamento cristão permeou a formação dos mencionados teóricos. Dessa maneira, a evolução do pensamento da Igreja sobre a propriedade se dava paralelamente à evolução da teorização da propriedade pelos seus seguidores. Nessas discussões surgia a ideia e a justificativa da propriedade como o grande direito individual a ser assegurado pelo nascente Estado.…

controle em seu ordenamento, e ela será à base do presente trabalho acadêmico. Antes de adentrar o tema controle constitucional concentrado, necessário se faz mencionar como foi a evolução histórica de tal controle nas constituições anteriores e quais são as formas de controle atualmente. No decorrer do presente artigo, será demonstrado que o controle concentrado pode ocorrer de forma preventiva e também de forma repressiva. Pedro Lenza ensina que o controle prévio “é o controle…

01) Que é o Poder Constituinte? Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições escritas, visando á limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. O poder constituinte, com esteio na melhor doutrina, é conceituado como poder de produção das normas constitucionais, por meio do…

ARTIGO DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ Márcia Cesar RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema…

CURSOS ONLINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. VICENTE PAULO AULA 1: DIREITO CONSTITUCIONAL; CONSTITUIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Na aula de hoje, estudaremos os principais pontos sobre Direito Constitucional (surgimento, conteúdo científico, evolução e tendências) e Constituição (surgimento, diferentes concepções e classificação). Infelizmente, esse assunto é extremamente teórico, não há muito como tornálo agradável, certamente será a aula menos amistosa, menos interessante do

Civil O fenômeno da constitucionalização do Direito Civil Alexandre Gazetta Simões, Celso Jefferson Messias Paganelli Resumo: O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Tal fenômeno reflete a interpenetração dos enunciados do Direito Público, notadamente dos influxos constitucionais em seus institutos, voltados a um paradigma da igualdade material e autonomia relativa, no exercício da liberdade.…

Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da…