Artigos Embargos E Interdiçoes

Prova; Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e Auxiliares da Justiça; Título IX – Da Prisão e da Liberdade Provisória; Título X - Das Citações e Intimações; Título XI – Da Aplicação provisória de interdições de Direitos e Medidas de Segurança; Título XII – Da Sentença. DO LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE: Título I – Do Processo Comum; Título II – Dos Processos Especiais; Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos crimes…

informativos de um todo. Código de Defesa do Consumidor – Refere-se à lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas disposições transitórias. Código de Organização Judiciária – Organização Judiciária é o nome dado a como a justiça é hierarquicamente organizada, a fim de melhor estruturar suas…

da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e da Justiça Militar Estadual e da União das Comarcas/Seções Judiciárias em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; j) certidões dos Serviços de Registros de Interdições e Tutelas, de Protesto de Títulos e Execuções, das Comarcas em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; k) declarações, no total de 3 (três), acerca da idoneidade moral do candidato firmadas por membros do Ministério Público, magistrados,

.............3 Artigo 1º - Objecto e campo de aplicação .............................................................................................................. 3 Artigo 2º - Terminologia, simbologia e sistemas de unidades .............................................................................. 3 Artigo 3º - Normas a aplicar.................................................................................................................................... 3 Artigo 4º -…

acondicioná-los em embalagens adequadas ou revestir a carga em transporte com lona ou outros envoltórios, de maneira a impedir o comprometimento da higiene dos logradouros públicos e a propagação de pó na atmosfera. Parágrafo único - A violação deste artigo sujeitará o infrator a ter o veículo empregado no transporte apreendido e removido, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades: CAPÍTULO III DA HIGIENE DOS EDIFÍCIOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E…

Capital. SUBSEÇÃO SEGUNDA - DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Art. 21. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica, se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime excepcional de aplicação. TÍTULO II - DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA CAPÍTULO I - CONTEÚDO E FORMA DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA Art. 22. A proposta…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil.…

ressalvadas as deliberadas pelo CMMA, autorizações ambientais, e registrar o Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental – TCRA, nos termos do regulamento; XXX - aplicar penalidades administrativas de advertência, multa simples ou diária, apreensão, embargo e interdição temporários, e suspensão parcial de atividades, na forma prevista nesta Lei e em regulamento; XXXI - estabelecer normas técnicas e administrativas que assegurem a operacionalidade das suas atividades; XXXII -…

1.2 Critérios de substituição 13.7.2 Fixação da pena de multa 13.8 Sentença condenatória e pedido de absolvição 13.9 Reconhecimento de agravantes ex officio pelo juiz 13.10 Publicação da sentença 13.11 Intimação das partes da sentença 13.12 Embargos declaratórios contra sentença (art. 382 do CPP) 13.12.1 Cabimento 13.12.2 Prazo e forma 13.12.3 Efeitos 13.13 Reabilitação criminal (arts. 93 a 95 do CP) 13.13.1 Considerações gerais 13.13.2 Pressupostos da reabilitação 13.13.3…

principalmente no que se refere à motivação dos liderados. Para tanto, parte-se da afirmativa de que o gestor também é um ser humano, que tem expectativas, sonhos, problemas, enfim, ele também pode precisar de apoio. Objetiva-se com esse artigo, confirmar a necessidade de voltarmos o pensamento para os aspectos motivacionais do líder, que traz sobre si a responsabilidade de cuidar da motivação dos seus liderados. Assim, pode-se dizer que um líder que não está motivado,…