Artigos Do Inicio Da Politica

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Juazeiro -Bahia 2012 RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação Projeto de Intervenção, A realidade regional e o serviço social, Familia, Cultura e Sociedade, Politica Social III, Estágio Curricular Obrigatòrio…

ETAPA 1 - A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO. Por sistema único entende-se a unificação e a integração política dos poderes constituídos, a interação política,normativa e executiva dos serviços públicos de educação básica. Brasil tem (ou não tem) um sistema único de ensino? Ha um debate acerca disto. Pesquisadores da Educação tem posições diferentes sobre o assunto. Para o educador

ESTATUTO DA TERRA Política Agrícola e Reforma Agrária 1. Introdução: o Estatuto da Terra A Lei 4505/64 regulamenta as relações jurídicas agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei…

ÂMBITO MUNICIPAL O artigo foi elaborado para fins de avaliação semestral de curso de Bacharelado em Serviço Social, 8º período, sob orientação da Professor Cícero Nunes de acordo com as exigências curriculares e avaliativas da UNIFAST. Sendo um dos pré-requisitos da disciplina Elaboração da Monografia. SÃO JOSÉ DO BELMONTE – PE 2015 A AUTONOMIA DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL1 Joseane de Medeiros Silva2 Marlene Pereira de Matos RESUMO O presente artigo é de suma…

constitucional é essencial para o entendimento do Estado do direito. Representa um paradigma de distribuição de funções, e inclusive de normatização de competências no exercício do poder político, no entanto é somente na idade média que a estrutura política do Estado seja regulada por uma constituição. A constituição é o intrumento fundamental para o controle do poder politico,define, tambem a forma como este se distribui e e é exercido na comunidade. Não podemos esquecer que os…

Primeiro reinado [editar] Ver artigo principal: Primeiro Reinado Após a declaração da independência, o Brasil foi governado por Dom Pedro I até o ano de 1831, período chamado dePrimeiro Reinado, quando abdicou em favor de seu filho, Dom Pedro II, então com cinco anos de idade. Logo após a independência, e terminadas as lutas nas províncias contra a resistência portuguesa, foi necessário iniciar os trabalhos da Assembléia Constituinte. Esta havia sido convocada antes mesmo…

Pedro I, que teve a duração de 9 anos. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança. Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823. É também seu primeiro…

Resumo: O presente artigo visa apresentar reflexões preliminares de uma pesquisa sobre o financiamento do combate à pobreza no Brasil nos governos Lula, o que será realizado a partir do acompanhamento dos recursos gastos com programas federais de transferência de renda, inclusão produtiva e microcrédito e sua relação com o orçamento de Seguridade Social. O artigo está organizado em três partes. A primeira se concentra na apresentação das principais tendências históricas das políticas…

inadimplência e possibilidades para regularização. 1 - Diferença entre Assistência Social e Serviço Social. Assistência Social é uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), prevista na Constituição Federal de 1988, formando o tripé da Seguridade Social (Assistência Social, Previdência e Saúde), como também pela Política Nacional de Assistência Social – Resolução CNAS 145/04 e do Sistema Único de Assistência Social –SUAS (2005),…