Artigos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente Alunos Do

instrução. O aluno recebia aulas de um pedagogo em sua residência e também freqüentava a escola para aprender habilidades básicas, o saber ler, escrever e calcular. “A educação e a ação exercida, pelas gerações adultas, sobre as gerações que não se encontram ainda preparadas para a vida social; tem por objeto suscitar e desenvolver, na criança, certo número de estados físicos, intelectuais e morais, reclamados pela sociedade política, no seu conjunto, e pelo meio especial a que a…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a…

240.932 KM2 e conta com 33.822 habitantes, destes 17.502 são homens sendo que 5,05 % são adolescentes de 15 a 18 anos e 16.320 são mulheres sendo que destes 4,93% são adolescentes de 15 a 18 anos, deste total de habitantes 29.070 estão na área urbana e 4.752 na área rural, Atualmente a rede de ensino conta com 5.706 alunos matriculados no ensino fundamental, 1.468 alunos matriculados no ensino médio e 595 crianças matriculadas nas creches municipais. Outros índices obtidos foram o de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EAD - PÓLO CATALÃO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ALUNA: BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO PROJETO PEDAGOGICO ECA VAI ATÉ VOCÊ Introdução Aos 13 de julho de 1990, foi aprovada a lei 8.069, que se refere ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante a cidadania das crianças e adolescentes, sendo dividida em 02 (dois) livros: o Livro I é composto do…

........................07 1-Realize uma pesquisa e localize no mínimo duas instituições do terceiro setor que complementam as ações desenvolvidas pelas instituições de ensino formal que trabalham com crianças e jovens registrando quais as principais atividades que desenvolvem e que contribuem para um processo de formação de qualidade. A forma como a estrutura de uma organização é desenhada influenciando diretamente nos resultados e…

ARTIGO 56 ECA - Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência. Este artigo, por sua vez, atribui aos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar o…

do Estatuto, que em torno da família ou seu substituto (tutor, guardião, responsável por abrigo) se, reúnam condições adequadas para o cumprimento do dever de assistência, criação e educação em relação a crianças e adolescentes. Sete são as medidas aplicáveis aos pais ou responsável pelo Conselho Tutelar (art. 129 ECA): 1. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família. A sociedade brasileira política e juridicamente organizada através da Constituição e do…

;Ç Sistema de Ensino Presencial Conectado Serviço social Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 Aluno cRIANÇA E ADOLESCENTE: A trajetória destes cidadãos de direitos. Goiânia 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DO CÓDIGO DE MENORES ATÉ O ECA 4 2.1 LEIS ANTERIORES AO ECA................................................................................4 2.1.1 I Código de Menores - Código Mello Mattos........................

nta 1 1. A Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – estabelece que as escolas devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências. Examine os itens abaixo: I – reiteração de faltas injustificadas II - evasão escolar III – indisciplina dos alunos IV – maus tratos envolvendo alunos V – elevados níveis de repetência VI – doenças graves Correspondem às ocorrências escolares que, conforme o ECA, obrigatoriamente devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar APENAS o…

Educação de Jovens e Adultos. No segundo capítulo o tema abordado é o Estatuto da criança e do Adolescente e o direito a educação. 1 - Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós -1988 A partir dos apontamentos de Chilante e Noma (2010) é possível verificar que o Ensino Supletivo no Brasil teve suas bases legais na década de 1970, sendo que, o mesmo era voltado para atender a demanda de adolescentes e adultos que não tiveram acesso à escolarização na…