Artigos Do Código Civil Das Provas Art 212 Ao 232

Científica - 2009. A perícia contábil tem se destacado como elemento de prova judicial para auxiliar a justa solução dos litígios em processos judiciais. A nomeação de perito especialista por parte do juiz não é considerada rito processual, mas segurança em acolher a opinião de um profissional que detém notório saber. O objetivo deste trabalho é comentar os fundamentos legais elencados nas Normas Brasileiras de Contabilidade, Código do Processo Cível, e demais doutrinas, além…

GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental ao processo justo e seus corolários, procurando-se apreender,…

GERÊNCIA DE ENSINO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL CURSO DE FORMAÇÃO DE DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE GOIÁS PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PROVA DIDÁTICA Área: Direito Penal/ Direito Processual Penal – Disciplina: Direito Penal e Direito Processual Penal Tema sorteado: A produção da prova e suas fontes Horário da aula: 8h Tempo de aula conforme edital: 40 a 50 min PLANO DE AULA Canditada: Profa. Cláudia Luiz…

2. DAS PROVAS Pode se conceituar prova como sendo os instrumentos que os sujeitos usam para que os fatos narrados ou descritos possam ser confirmados. No dicionário jurídico brasileiro, podem ter vários significados. Na legislação brasileira, está prevista no artigo 155 e seguintes do código de processo penal. “Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos…

A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA A PROVA A prova, tanto no direito penal, como no direito civil e em qualquer ramo do direito, é o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou incorrência de certos fatos. Ela deriva do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer a verdade, comprovar. A prova constitui um dos assuntos mais importantes do direito processual, seja civil ou penal. Descobrir a verdade é tão valioso quanto o pensamento…

flagrante é autorizada pela própria Constituição do Brasil , cujo artigo 5.º, ao indicar os direitos fundamentais, a menciona em dois tópicos. No inciso XI, prevê que a ocorrência de crime em situação de flagrância (quando está ocorrendo ou quando acabou de ser cometido) permite o ingresso, mesmo sem autorização, na casa de alguém. No inciso LXI, o art. 5.º autoriza a prisão em flagrante mesmo sem ordem judicial. Além disso, o art. 53, § 2.º (o símbolo “§” lê-se como “parágrafo”), estabelece que

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II 1. NOÇÕES GERAIS “Enquanto José vivia sozinho na ilha, não importava o surgimento do Direito. Que importância teria uma lei que lhe garantisse a propriedade da sua cabana, se era o único morador da ilha?” . PORTANTO, onde se encontrem duas ou mais pessoas, se faz necessário o Direito, como um conjunto de regras para a regulamentação da vida em sociedade. O DIREITO PODE SER PÚBLICO, quando trata daquilo que interessa à população em geral (Direito Constitucional

propriedades as quais não possuem ainda o devido registro imobiliário e se enquadram a aplicação da usucapião de bens imóveis. Este trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, onde foram utilizados livros, revistas, web sites, legislação, artigos e apostilas que abordam o tema. Este trabalho será dividido em seis capítulos, além desta introdução. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania – Volume 2 – nº 1 - 2011 11 No capítulo “Noções Gerais de Posse e…

Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem…

Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo