Artigos Do Código Civil Das Provas Art 212 Ao 232

Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários – Subsede Baixada Santista, Professor de cursos de pósgraduação em seis instituições; Palestrante. CF, Art. 1º. “A República Federativa do Brasil....tem como fundamentos: II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;...” Art. 3º. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II -…

ART. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III — forma prescrita ou não defesa em lei. Doutrina • Elementos essenciais do ato negocial: Os elementos essenciais são imprescindíveis à existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância; podem ser gerais, se comuns à generalidade dos negócios jurídicos, dizendo respeito à capacidade do agente, ao objeto lícito e possível e ao…

SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Direito Privado/Direito Civil Tijucas, 30 de junho de 2009. Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Orientador Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica Este é o resultado da compreensão, carinho e…

PORNOGRAFIA INFANTIL_________________________________________________ 31 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS _________________ 34 5 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS ____________ 40 6 DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO MEIO ELETRÔNICO ___________ 45 7 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR _______________________________ 48 CONCLUSÃO __________________________________________________________ 50 REFERÊNCIAS…

JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do Vale do…

PORNOGRAFIA INFANTIL_________________________________________________ 31 4 LEGISLAÇÃO NACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS _________________ 34 5 LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL EM RELAÇÃO AOS CRIMES VIRTUAIS ____________ 40 6 DA DIFICULDADE DE OBTENÇÃO DE PROVAS NO MEIO ELETRÔNICO ___________ 45 7 COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR _______________________________ 48 CONCLUSÃO __________________________________________________________ 50 REFERÊNCIAS…

CURSO DE DIREITO EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. JOÃO PESSOA / 2010 EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR Os Direitos Concernentes ao Concubinato Sob a Luz do Código Civil de 2002. Monografia apresentada à Faculdade Potiguar da Paraíba, Curso de Direito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

1 ANOTAÇÕES DE PROCESSO PENAL Introdução Princípios Sistemas Processuais Lei processual no tempo e no espaço Sujeitos processuais Inquérito Policial Ação Penal Ação Civil Competência Conexão e Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão…

................................. 36 2.2 REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA.................. 41 2.2.1 Iniciativa da parte............................................................................................... 42 2.2.2 Prova inequívoca................................................................................................ 45 2.2.3 Verossimilhança das alegações........................................................................... 47 2.2.4 Do fundado

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…