Artigos De Opiniao Sobre Areas De Preservação Permanente

acordos aprovados internacional (veja o box “Os documentos interna Conferência da ONU sobre Meio Ambiente nacionais da Rio-92”, na página 3). Principais avanços socioambientais trazidos pela Constituição de 1988 • A inclusão dos artigos 170 e 186 na carta constitucional consolidou o conceito de função socioambiental da terra e da propriedade no contexto da ordem econômica e da política agrícola; • O artigo 225 estabeleceu o direito de todos “ao meio ambiente ecologicamente…

O que é Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas…

direito de viver com dignidade e liberdade em sua própria casa. No início, escravizados; depois, expulsos para longe de suas terras; após, perseguidos e massacrados, acuados em áreas cada vez menores e menos viáveis; sempre desrespeitados como pessoas, tendo violados seus direitos à saúde, à educação, à subsistência, à preservação cultural e física. As estratégias de exploração das populações indígenas pela sociedade dominante passaram por vários momentos, conforme as peculiaridades de…

JOÃO BATISTA LÚCIO CORRÊA QUANTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL E DE SEUS IMPACTOS ECONÔMICOS NA BACIA DO RIO POMBA EM MINAS GERAIS Dissertação apresentada à Universidade Federal de Viçosa, como parte das exigências do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal, para obtenção do título de Magister Scientiae. VIÇOSA MINAS GERAIS – BRASIL 2006 Ficha catalográfica preparada pela Seção de Catalogação e Classificação da Biblioteca Central da UFV T…

O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta,…

pelo vice-governador. A eleição do governador e do Vice-Governador será realizado no primeiro domingo de outubro,em primeiro turno e no ultimo domingo de outubro,em segundo turno,e a posse ocorrerá em 1º de Janeiro do ano subseqüente observando o artigo 77(art.28 caput0.O mandato é de 4 anos ,permitindo uma reeleição,perde o mandato o governador que assumir função na administração pública direta e indireta ,os seus subsídios serão fixados em lei. Âmbito distrital a eleição do…

fundamental para a Política Nacional de Áreas Protegidas. Podemos considerar área protegidas como “superfície de terra ou mar consagrada à proteção e manutenção da diversidade biológica, assim como dos recursos naturais e dos recursos culturais associados, e manejada através de meios jurídicos e outros eficazes” (UICN, 1994). Pergunta-se: quais os espaços protegidos instituídos por esta política nacional? Áreas marinhas, sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas abrangentes,…

avanço significativo na operacionalidade e eficiência do sistema de segurança pública esculpido pelo constituinte no art.144, §§4º e 5º, com atribuições específicas para as polícias civil e militar, resguardando o campo comum de atuação quanto à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Apesar da divisão de tarefas no sistema de segurança pública gerar duplicação de esforços, de gastos, falta de comunicação, entre outros pontos negativos é preciso…

Matuchevski (UFSM) kmatu@bol.com.br Drª. Janis Elisa Ruppenthal (UFSM) Dr. João Helvio Righi de Oliveira (UFSM) jholive@terra.com.br RESUMO O mercado está, a cada dia mais competitivo, fazendo com que as organizações tenham que se preocupar com a preservação do meio ambiente. A contabilidade ambiental vem se tornando uma aliada das organizações que buscam manter seus processos e impactos ambientais sob controle. Tem por objetivo a mensuração da situação patrimonial e sua evolução e…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO Centro de Ciências Humanas e Sociais - CCH Escola de Arquivologia - EA Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Rio de Janeiro 2013 Bruna Villa Nova Barbosa Panza PRESERVAÇÃO, ACESSO E MEMÓRIA: o estudo de caso do acervo arquivístico da Justiça Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Trabalho de…