Artigos De Opiniao Sobre Areas De Preservação Permanente

meio: a ) da utilização adequada dos imóveis; b ) da regulação da proximidade dos usos inconvenientes; c ) do parcelamento adequado do solo nas áreas definidas como prioritárias; d ) da justa distribuição do ônus e encargos decorrentes das obras e serviços de infraestrutura urbana; V – da qualificação das áreas urbanizadas e, em especial, da zona central do Município; VI – o adequado uso, ocupação e parcelamento do solo em relação à…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. as Ocupações Irregulares em áreas de Preservação Permanentes. Rio de Janeiro. 2013. as Ocupações Irregulares em áreas de Preservação Permanentes. Monografia apresentada junto ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá – Campus Petrópolis/RJ na área de Direito Civil, como requisito parcial para o título de Bacharel. Orientador: Professor .....

Amazônia é de todos? O texto abaixo, falará sobre a internacionalização da Amazônia, que é um fato que vem sendo discutido a partir dos meados da década de 80, quando alguns políticos de países de primeiro mundo, discutindo sobre o pagamento da dívida externa do Brasil, pensaram no pagamento com reservas naturais, indústrias, etc. Foi mais fortemente discutida no final dos anos 90, inclusive pelo ex-presidente do EUA Geore W. Bush, que falou sobre a Internacionalização da Amazônia em…

RESUMO SOBRE O MINISTERIO PUBLICO E SUA ATUAÇAO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. O Brasil, tendo em vista que porção considerável de sua sociedade ainda não dispõe de condições para defesa individual dos direitos assegurados pela Constituição - dentre os quais os relativos à preservação ambiental - atribui o encargo da tutela destes direitos, perante a Justiça, ao Ministério Público, instituição independente dos três outros poderes, que age em nome do povo e no interesse público. Assim, o…

voltados para a Educação Ambiental é temática recente no diálogo educacional. Desse modo, o artigo tem como objetivo mostrar a importância dos jogos didáticos na Educação Ambiental e a interação dos educandos com o ambiente onde estão inseridos, buscando assim a preservação ambiental como um todo. O emprego de determinados jogos como estratégia metodológica é um suporte para o desenvolvimento da consciência cidadã sobre o meio. Os jogos desenvolvidos poderão ser aplicados em sala de aula…

* Atividade final | Síntese e compreensão 1. Leia o texto. Artigo 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente. Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, (...), e de…

Introdução O presente trabalho versa sobre a administração local do Estado e Divisão do Território Moçambinano, importa realçar que ele tem como objectivo distinguir a administração local do estado e a Administração Central do estado e Perceber a divisão do território, bem como conhecer as características dos órgãos locais do estado a pesquisa terá uma introdução, desenvolvimento e conclusão. Administração Local do Estado e Divisão do Território Moçambicano

básico. SUSTENTABILIDADE SOCIAL Alem da sustentabilidade ambiental temos a social que consiste na melhoria da qualidade de vida da população na igualdade de renda diminuindo as diferenças. Sendo assim tem como objetivo conscientizar o homem a preservação do planeta garantindo seus direitos universais como saúde, educação, moradia, trabalho, etc. SUSTENTABILIDADE POLITICA Um exemplo seria o Brasil com a evolução da democracia criando sistemas descentralizados, construção e…

* Atividade final | Síntese e compreensão 1. Leia o texto. Artigo 1º – Ficam proibidas as aquisições de terras devolutas (terras do Estado) por outro título que não seja o de compra. Excetuam-se as terras situadas nos limites do Império com países estrangeiros em uma zona de 10 léguas, as quais poderão ser concedidas gratuitamente. Artigo 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nelas derrubarem matos ou lhes puserem fogo, serão obrigados a despejo, (...), e…

coletivo, pois o meio ambiente e seu patrimônio é indisponível, ou seja, não pertence ao Estado, Poder Público e também para os particulares já que é sempre indisponível. A idéia de indisponibilidade do meio ambiente é reforçada pela necessidade da preservação do meio ambiente para as gerações futuras. A própria Carta Magna relata no seu art., um dever de as gerações atuais transferirem esse "patrimônio" ambiental às gerações futuras. Daí a razão de não poderem dispor dele. É…