Artigos Cientificos Personalidade

Professor: Matsuda Dos Direitos da Personalidade Artigo 11º Para a satisfação de suas necessidades, o homem posiciona-se em um dos poios da relação jurídica: compra, empresta, vende, contrai matrimônio, faz testamento etc. Desse modo, em torno de sua pessoa, o ser humano cria um conjunto de direitos e obrigações que denominamos patrimônio, que é a projeção econômica da personalidade (Diniz, 1982, p. 81). Contudo, há direitos que afetam diretamente a personalidade, os quais não possuem…

em seu artigo 170, traz de forma expressa a possibilidade de conversão do negócio jurídico nulo em válido. A Constituição Federal, por sua vez, no artigo 227, traz que deverão a família, a sociedade e o Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à liberdade e à convivência na comunidade. Essa convivência poderá ocorrer de várias formas, de modo que poderá existir ainda que o negócio jurídico seja nulo, desde que não haja prejuízo para o menor, que é o bem visado nesse artigo. A Carta

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO F) Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem. “Direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. (Francisco Amaral) “Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade…

...... 07 1 A BIOÉTICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE............................... 09 1.1 A BIOÉTICA E SUAS ORIGENS............................................................ 09 1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE............................ 13 1.2.1 O inicio da Personalidade – A personalidade jurídica do nascituro................................................................................................. 17 2 O PROGRESSO CIENTÍFICO..........................................

Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela pública e privada dos direitos da personalidade no Brasil 3. Da Importância dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos Direitos da Personalidade 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. Introdução A palavra pessoa provém do latim per + sonare, que significa ressoar,…

Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21 CC) Antes de tentar falar acerca de Direitos da Personalidade, é preciso traçar um paralelo ou parâmetro entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, o primeiro, caracterizava-se por uma concepção individualista e patrimonialista em detrimento da função e justiça social, já o segundo, acaba com a idéia de que a propriedade é absoluta e não pode ser desapropriada. A partir disto o ordenamento passa a ter a pessoa humana como protagonista

Existem diversas definições para os direitos da personalidade, pois eles são prerrogativas complexas e subjetivas dos indivíduos. Com o tempo seu reconhecimento legal torna-se cada vez mais forte para a garantia da dignidade e liberdade do cidadão assegurando-se a vida, o nome, o próprio corpo, a imagem e a honra. A Constituição Federal atual se refere expressamente a eles o que confere maior relevância ao assunto, geralmente leis especiais para sua garantia são tuteladas e na jurisprudência são

de Poder e Personalidade Ana C. Soares, Inês M. Simão, João P. Santos, Marco A. Ferreira Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, 2.º Ano 22 de Outubro de 2014 Análise Crítica O presente artigo encontra-se bem estruturado, apresenta referências bibliográficas que o suporta a nível teórico e cumpre, na generalidade, as normas da APA, apenas o espaçamento entre frases está incorreto e as referências finais deveriam estar identadas. O título reflete o conteúdo do…

Metodologia da Pesquisa Rio de Janeiro 2014 1) O AMPARO JURÍDICO AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2) ANÁLISE E APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO EMBRIÃO EXTRAUTERINO A definição do tema paira sobre o exame das teorias que tentam definir a personalidade jurídica do embrião extrauterino. Tais teorias paralelamente acompanham a evolução biocientífica, já que surgem daí procedimentos tecnológicos, posto que há tempos…

Comentário ao Artigo Científico O empresário no Código Civil e na Lei de Falência e Recuperação. O presente artigo vem definir, e detalhar, a figura do empresário contido no Código Civil e na lei de falência e recuperação; lei n°. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Introdução o presente artigo se preocupa em conceituar o empresário, à personalidade empresária, além, de demonstrar quem pode ser ou é impedido, ou ainda, é incapaz de ser empresário; o respectivo…