O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA

O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA © Renato Vieira de Souza1 Gilberto Protásio dos Reis** RESUMO: 1. Enfoca a importância do controle da Polícia para o êxito da Democracia. 2. Identifica e analisa tipos de controle externo e interno sobre a Polícia existentes no Brasil, sua eficácia e responsáveis por seu emprego. 3. Observa méritos e deficiências do controle da atividade policial no país. 4. Apresenta as inovações de controle interno da Polícia Militar, contidas em modelo implantado no Comando de Policiamento da Capital (Minas Gerais), denominado Controle Científico da Polícia. Palavras-chave: democracia, polícia, controle externo, controle interno, avaliação de desempenho institucional, controle científico. 1. INTRODUÇÃO Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no Brasil, demandada pelos organizadores da representação brasileira para a conferência internacional Police Accountability In Times Of Political Change (Haia, Holanda, 2005), e de construir uma doutrina introdutória sobre a ferramenta Controle Científico da Polícia.2 Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles apresentada

036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: TÍTULO I Do Sistema de Ensino da Polícia Militar CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Artigo 1º - O Sistema de Ensino da Polícia Militar, dotado de características próprias, nos termos do artigo 83 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL-MILITAR DO GUATUPÊ ESCOLA SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ASPIRANTE A OFICIAL PM/BM FULANO DE TAL TÍTULO DA MONOGRAFIA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012 ASPIRANTE A OFICIAL PM/BM FULANO DE TAL TÍTULO DA MONOGRAFIA Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Formação de Oficiais…

de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco), com seus 141 artigos. Exatamente hoje, esta norma estatutária completa 40 anos de vigência, mesmo que de forma remendada pelas mais diversas interpretações das três esferas do poder, contudo, pouca ou quase nenhuma modificação expressa houve. Em sua publicação, pelo então Governador pernambucano Eraldo Gueiros Leite, vigia em nosso País um Estado de Ditadura, compreendendo como uma forma de…

ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS COMANDO DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DENTRO DO PAPEL OSTENSIVO DESENVOLVIDO PELA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DE GOIÁS Goiânia 2013 TC QOPM ENIVAL PEREIRA DA SILVA TC QOPM RICARDO ROCHA BATISTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA OSTENSIVA …

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 5 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 5.1 A MUNICIPALIZAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 6 A POLÍCIA MILITAR E A LEGISLAÇÃO VIGENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 7 7 ATUAÇÃO DA POLICIA…

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ 5º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NÚCLEO DE ENSINO DO 3º BPM Curso de Formação de Soldados 2013/2014 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL PATO BRANCO 2014 SOLDADO PM 2ª CL. WILLIAM MATOS DOS SANTOS RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DO ESTÁGIO OPERACIONAL Relatório de conclusão de estágio operacional apresentado como requisito parcial à…

pós-graduação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, pois ciência policial, entendida no sentido lato, é incipiente e discutida por leigos, os quais procuram soluções divergentes para proporcionar a almejada sensação de segurança às pessoas. A competência normativa e acadêmica melhor cabe aos integrantes dos órgãos encarregados da segurança pública, que buscam soluções cada vez mais democráticas diante dessa temática. Por meio de um referencial bibliográfico, o presente estudo…

rosto Sim Dedicatória/agradecimento Não Resumo Sim Listas (tabelas, gráficos, quadros, fotografias etc) Sim Se houver no relatório torna-se obrigatório Sumário Sim Introdução Sim Desenvolvimento Sim Conclusão Sim Referências Sim Apêndice Não Anexo Sim a)1. CAPA (conforme modelo) Deve conter constantes no modelo, tendo na parte superior as informações: POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ DIRETORIA OU COMANDO REGIONAL UNIDADE Curso POLÍCIA MILITAR…

Sim Folha de rosto Sim Dedicatória/agradecimento Não Resumo Sim Listas (tabelas, gráficos, quadros, fotografias etc) Sim Se houver no relatório torna-se obrigatório Sumário Sim Introdução Sim Desenvolvimento Sim Conclusão Sim Referências Sim Apêndice Não Anexo Sim a)1. CAPA (conforme modelo) Deve conter constantes no modelo, tendo na parte superior as informações: POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ DIRETORIA OU COMANDO REGIONAL UNIDADE Curso POLÍCIA MILITAR DO…