Artigos Acadêmicos Direito Tributário

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Marcus Coutinho Unidade: Taguatinga Data: Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Constitucional III D - 402 D - 302 80h 4º sem. 1º/2014 Ementa Organização Político-Administrativa do Brasil. Repartição de Competências. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Administração Pública. Noções Gerais. Sistema Tributário Nacional. Noções Gerais.…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Ao iniciar é necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência, pois ambos possuem uma classificação diferente, ou seja, um significado diverso. A…

A IMPORTÂNCIA DO CONTABILISTA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Júlio César Zanluca Planejamento tributário é a metodologia para se obter um menor ônus fiscal sobre operações ou produtos, utilizando-se meios legais. Também chamado de “elisão fiscal” (não confundir com “evasão fiscal” – sonegação). A base de um adequado planejamento fiscal é a existência de dados regulares e confiáveis. A contabilidade, sendo um sistema de registros permanentes das operações, é um pilar de tal…

Acadêmico: Cledson Pereira Silva 1 – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, com origem no fim do século XVIII e cujo significado político se traduz no paradoxo entre regra/exceção que instaura. No Direito tributário é previsto no Artigo 150,I da Constituição Federal de 1988, determinando que só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Vanessa de Sousa Barbosa RA 6805396143 Passo 4: Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa objeto desta atividade. Identifique, também, em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato do Passo 3 justifica a sugestão. Elabore um texto, com aproximadamente 12 linhas, e poste sua atividade para avaliação do tutor. Por ser uma

Obrigação tributaria TEMA Legislação Tributaria OBJETIVO . O presente artigo acadêmico tem como objeto de estudo os elementos formadores da obrigação tributária, matéria esta fundamental para a compreensão do direito tributário e seus mecanismos. JUSTIFICATIVA Em Direito, obrigação corresponde a um vínculo, um dever a ser cumprido e derivado da relação entre duas ou mais pessoas, das quais uma tem o direito de exigir e a outra o dever de cumprir alguma coisa devida. Essas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE DIAMANTINO/UNED ESPECIALIZAÇÃO LATO-SENSU EM GESTÃO TRIBUTÁRIA RESTITUIÇÃO DO IPVA Acadêmico: Anarelli Ferreira Saldanha DIAMANTINO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 4 3 PROBLEMA .............................................................................................................................5 4 OBJETIVOS 5

ANHANGUERA UNIDERP – POLO PINDAMONHANGABA TECNOLOGIA EM RH Dirceu Donizete de Paula RA 2041991697 QUESTÕES AVALIATIVAS - 2º SEMESTRE – TGRH DIREITO EMPRESARIAL Teleaula 1 TEMA 01 - Direito Comercial e o Direito Empresarial “Ponto de Partida” da página 108 A partir desse estudo você estará apto a entender os fatores de produção. Responda individualmente a questão: Dentre as atividades desenvolvidas pelos empresários, existe o entendimento de que eles são responsáveis…

08 1. INTRODUÇÃO ÁREA: Direito Tributário TEMA: Os princípios limitadores do poder de tributar no art. 150 da Constituição Federal Este projeto apresenta uma reflexão sobre os princípios limitadores do poder de tributar contidos no art.150 da Constituição Federal. A Constituição Federal estabelece qual será a competência da União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal, ou seja, ela distribui o direito de instituir, modificar e extinguir entre estes entes

UNIVALE Relação do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito Curso: Direito Disciplina: Direito do Trabalho I Acadêmicos: Diorlendo Ferreira Sales, Guilherme Aluízio de Andrade, Márlon da Silva Matos 6º período A Governador Valadares 2012 Introdução O presente estudo tem copo escopo a busca de uma melhor compreensão de como o Direito do trabalho se relaciona com os demais ramos do Direito. Apesar do estudo do direito ocorrer de forma fragmentada, vale ressaltar que o Direito…