Artigos Academicos Sobre A Clt

Resumo Neste trabalho trataremos de direitos dos empregados sobre férias e 13° salário aonde ambos são constituidos pelas leis respectivamente, lei1535/77 e Lei 4.090/62 . Aonde fica claro os direitos dos empregados que muitas vezes não sabem aonde devem recorrer. As leis trabalhistas estão de simples compreensão mais as vezes de dificil entendimente para simples trabalhos pois isso neste trabalho iremos trazer-la da mais simples forma. Palavras Chaves: Empregados, Lei, Férias, 13° Salário

que se refere à competência para esta execução, determina o artigo 877 da CLT, que será o juiz presidente do tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o recurso. Apesar do artigo 878 da CLT fazer menção a expressão "qualquer interessado" somente poderá ser promovida a execução pelo credor, devedor, Ministério Público do Trabalho e pelos legitimados do artigo 567 do CPC, de aplicação subsidiaria, face a lacuna normativa da CLT neste ponto. Portanto ainda podem exercer a…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail

estudo sobre o reconhecimento da relação de profissionais que possuam cargos de confiança, como exemplo: Gerentes e especificadamente aos reflexos da relação destes colaboradores na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei N° 5.452 de 1° de maio de 1943). A escolha deste tema foi analisada detalhadamente por se tratar de um cargo que possui uma determinada subordinação jurídica em relação ao Cargo de Confiança, ele possui algumas relações excepcionais, onde há um abrandamento…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCELO SILVEIRA TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I Trabalho apresentado como parte dos requisitos parcial na disciplina de Direito Civil Parte

de Figueiredo Côrrea da Veiga Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 35/2011, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), que altera o artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ser empregado a partir dos 14 anos de idade. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na…

preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova colocação no mercado de trabalho. O aviso prévio é regulado pela CLT nos art. 487 a 491.Conforme artigo 487, § 1º da CLT – A falta do aviso – prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.De acordo com o artigo 487, § 2º da CLT - A falta do aviso – prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de…

as ofertas de estágio no mercado de trabalho, conforme bem esclarece MAURÍCIO GODINHO DELGADO (2002, p. 317): "Esse vínculo socio-jurídico foi pensado e regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação acadêmico-profissional do estudante. São seus relevantes objetivos sociais e educacionais, em prol do estudante, que justificaram o favorecimento econômico embutido na Lei do Estágio, isentando o tomador de serviços, partícipe da realização de…

defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma,…

população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos a cerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua…