Artigos Academicos Sobre A Clt

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS – FIT Turma: Acadêmico: Assunto: CRÉDITOS TRABALHISTAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Discute-se, de longa data, a possibilidade de prosseguimento da execução, tendo ou não havido penhora de bens, na Justiça do Trabalho, a partir da declaração de falência pela Justiça Estadual. Certa parte da doutrina entende que a competência da Justiça do Trabalho, quanto ao crédito trabalhista na falência limita-se à fase de conhecimento e liquidação do quantum…

Trabalho em Regime de Tempo Parcial. Em julho de 2001, a Medida Provisória n. 2.164-39 acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o art. 58-A, introduzindo oficialmente no Brasil uma modalidade de emprego mais flexível: o trabalho em regime de tempo parcial no Brasil, com a finalidade de combater o desemprego. O trabalho em regime parcial é ideal para as mulheres oneradas, em seu dia-a-dia, com inúmeras obrigações familiares (levar os filhos para a escolha, a…

Universidade Salgado De Oliveira Graduação Tecnológica Em Processos Gerenciais Disciplina: Segurança Do Trabalho e Ergonomia Prof. Valdemir Quintanilha Trabalho Acadêmico NR-3: Embargo e Interdição NITERÓI /2014 Grupo: Felipe Junior dos Santos Flávia Ferraz Izabel Pereira do Nascimento Sumário 1. Introdução 2. O que é a NR-3: significado dos termos “Embargo” e “Interdição” 2.1. Responsáveis por embargos e interdições 3. Objetivos da NR-3 4. NR-3 e suas aplicabilidades

cinco anos, sem direito a prorrogações (Luciano Martinez, p.230). Antes de tratarmos especificamente do contrato de trabalho desportivo, devemos ter uma noção geral, de como a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a doutrina conceituam contrato de trabalho individual. A CLT, em seu artigo 442 define contrato individual de trabalho como: “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” Para Martins (2000, p. 91), contrato de…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI – SÃO LUIZ GONZAGA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS humanas ROANA FLORES FONSECA RELATÓRIO SOBRE REDAÇÃO OFICIAL SÃO LUIZ GONZAGA (RS) 2013 ROANA FONSECA RELATÓRIO sobre redação oficial Relatório sobre Redação Oficial apresentado à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI – São Luiz Gonzaga, como requisito de avaliação para a…

um ano de vigência. Para contratos que tenham completado um ano será acrescido 3 dias ao período de comunicação obrigatória, sendo que a cada ano de vigência do mesmo contrato acrescenta-se mais 3 dias ao prazo mínimo exigido.(Legislação Trabalhista/CLT) Natureza jurídica O aviso prévio possui natureza tríplice: A primeira tem a função de comunicar à outra parte do contrato de trabalho que não há mais interesse, por parte do comunicante, na continuação do pacto; A segunda é a…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Fabiana Militão Ferreira; Regiane Cristina Salles; Tatiana Militão Ferreira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Profº. Ms. Fábio Luiz de Carvalho - Orientador Resumo O objetivo deste artigo é de conhecer os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de…

para avaliação: presença, entrega dos trabalhos, frequência nas audiências, organização das atividades, redação e estrutura das peças a serem confeccionadas, demonstração de linha de pesquisa, raciocínio jurídico, grafia e participação em debates sobre os temas. Em caso de um dos componentes do grupo, não realizar as atividades a avaliação será equitativa, retirando do grupo créditos equivalente à falta. A aplicação das atividades será distribuída semanalmente, da seguinte forma: 1-)…

regem as relações jurídicas existente entre os homens. Sendo este complexo de leis e normas, os chamados ramos do Direito, como exemplo: Civil, Penal, Tributário, Eleitoral, Trabalho entre outros. No decorrer do presente trabalho, iremos tratar sobre o Direito do Trabalho, especialmente a relação de emprego do Advogado empregado e do Jornalista profissional de acordo com as normas trabalhistas. De início, será feita uma pequena abordagem à respeito do Direito do Trabalho, em si,para…

com mais propriedade e unificada as diversas leis até então vigentes. A evolução principal veio em 1977 com as principais atualizações sobre as férias, mais próximas das que vigoram atualmente. Em 1988 a Constituição Federal do Brasil determinou que as férias fossem pagas com um adicional especial, devendo ser acrescidas de 1\3 (constitucional) de adicional sobre a base de calculo das férias. As férias foram prestigiadas pela consolidação das leis trabalhistas visando desenvolver…