Artigos 8 12 Cp

Cena 1: Estupro de Liana Colotto por Isidoro Gómez, tipificado no artigo 231 CP, com qualificação prevista no §2° em virtude de ter a morte da vítima como resultado. Cena 2: crime de tortura tipificado no art. 1º, I, alínea a c/c § 4.º, I da lei n.º 9.455 /97. Policiais constrangeram Jacinto Cáceres e Juan Robles com emprego de violência física causando-lhes sofrimento físico e mental com o fim de obter confissão das vítimas; aumento de pena em razão de serem os autores agentes…

jurídico e material 8. Homicídio “privilegiado”. Relevante valor social ou moral ou violenta emoção 9. Situações particulares: Incidência de mais de uma causa de diminuição de pena; violenta emoção e dolo eventual; injusta provocação da vítima; premeditação e violenta emoção. 10. Eutanásia e homicídio privilegiado 11. Homicídio qualificado. Conceito 12. Incidência dos parágrafos 1º e 2º, art. 121, CP. Impossibilidade da hediondez 13. Hipóteses do parágrafo 2º, art. 121, CP. 14.…

curador ou pessoa a que esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2°. Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. § 3°. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Suspensão condicional do processo: Cabe no caput (art.89-L.9099/95) Objeto jurídico: A moralidade…

forma de ser intervencionado cirurgicamente com sucesso. – Parecer 8/91 + 156º C.P. 1.2 – Interrupção Voluntária da Gravidez Jovem de 14 anos (antes da entrada em vigor da nova lei penal). Pais querem que faça IVG. A menor não autoriza. 142º CP – consentimento tem de ser prestado pelos representantes legais em jovens de idade inferior a 16 anos. Artigo 38 nº 3 CP – A capacidade para consentir é de maiores de 14 anos + 156º CP 1.3 – Gravidez e Toxicodependência – Segredo…

1. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Cabimento: Quando a prisão em Flagrante for ilegal. Fundamento: artigo 5, inciso LXV da CF. Identificando a peça: o acusado é preso em flagrante. Porém, a banca não irá declarar expor a prisão foi ilegal, devendo o examinando analisá-la. Lembrando que a prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 ao 310 do CPP, além de trazer as hipóteses de flagrante, traz os requisitos para que a prisão não se torne ilegal. Caso não seja cumprido os…

de 1990, que compõe a LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, com suas referidas modificações na Lei, Jurisprudência e entendimento doutrinário. Pretende-se com o desenvolvimento deste trabalho, proporcionar uma visão sistêmica e objetiva sobre cada um dos artigos que compõe o rol de crimes hediondos, suas características, o objeto tutelado, suas formas, as modificações trazidas em normas legais e jurisprudenciais, visando obter uma total segurança jurídica a adequação de princípios…

CONCUSSAO E CORRUPÇÃO Karine Pereira Dos Santos RESUMO: Os artigos que irei expor serão os da Corrupção e da Concussão, sendo explicada as diferenças entre cada um deles, expondo seus pressupostos e explicando as espécies, e outras análises. Palavras Chaves: Corrupção, Concussão, Distinção. Desenvolvimento: A concussão esta prevista no artigo .316 do Código Penal, sendo exposto: “ Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la,…

1- INTRODUÇÃO Conforme o artigo 5 º, XLIII da Constituição Federal, a lei irá considerar os crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a pratica de tortura, bem como o tráfico ilícito de entorpecentes, as drogas afins e o terrorismo. “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os…

corrente art. 532 do CPC, São 5 testemunhas (procedimento Sumário) 7 - Qual o recurso cabível de uma sentença omissa ou obscura no Juizado Especial Criminal. R: Embargos de declaração, art. 83 da Lei 9099/95, com efeito suspensivo no prazo de 5 dias. 8 - Explique citação do procedimento Sumaríssimo e sua consequência quando o autor da infração estiver em local incerto e não sabido. R: Não há citação por edital no Juizado. Remete-se ao procedimento Sumário, art. 66 parágrafo único da lei…

1. TIPOS DE ESTUPRO Art. 213 do CP/1940 . Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Redação alterada pela Lei nº 12.015/2009. Pena: Reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1º. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena: Reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º. Se da…