Artigos 368 A 380 Codigo Civil

REVISTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EDIÇÃO ESPECIAL VI Concurso de Monografias As Sucessivas Reformas do Código de Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior …

atentado à dignidade humana e à própria lei, mas também um erguer de barreiras à eficaz actuação da polícia. As violações da lei por parte das forças policiais têm múltiplos efeitos práticos: • diminuem a confiança do público; • agravam a desobediência civil; • ameaçam o efectivo exercício da acção penal pelos tribunais; • isolam a polícia da comunidade; • resultam na libertação dos culpados e na punição dos inocentes; • deixam a vítima do crime sem que se lhe faça justiça pelo seu…

Série BOLETIM OFICIAL SUMÁRIO CONSELHO DE MINISTROS: Decreto-Legislativo n.º 14/2010: Aprova o Código Marítimo de Cabo Verde. Q8P4R6D2-7Z8O8H5B-7H0Y2R1N-29C3EUZY-4I6A2J8Z-25101E11-8L8U4I2T-244UMYYA 1750 I SÉRIE — NO 44 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 15 DE NOVEMBRO DE 2010 CONSELHO DE MINISTROS –––––– Decreto-Legislativo n.º 14/2010 de 15 de Novembro O presente Código Marítimo de Cabo Verde decorre da necessidade premente sentida há vários anos de modernizar e…

dignidade humana e à própria lei, mas também um erguer de barreiras à eficaz actuação da polícia. As violações da lei por parte das forças policiais têm múltiplos efeitos práticos: • diminuem a confiança do público; • agravam a desobediência civil; • ameaçam o efectivo exercício da acção penal pelos tribunais; • isolam a polícia da comunidade; • resultam na libertação dos culpados e na punição dos inocentes; • deixam a vítima do crime sem que se lhe faça justiça pelo seu…

Condenatória....................................................... arts. 126 a 127 Seção I – Antecedentes Criminais............................................................... art. 128 Da tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás...............................................................................................arts. 129 a 131 Capítulo XVI – Seção I -Da…

interpoladamente. A inassiduidade somente se caracteriza a partir da 46ª (quadragésima sexta) falta, no caso de servidores, e da 31ª (trigésima primeira), no caso de funcionários. 1. Legislação Lei nº 10.261, de 28/10/68 • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Estado. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO 9 Lei nº 500, de 13/11/1974 • Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984 • Trata de licença adoção. Lei Complementar…

responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ? Produção Digital: Geethik 1ª edição – 1985 55ª edição – 2014 12/2632 ? CIP – Brasil. Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T289c Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento –…

g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 1001 Questões Comentadas – Direito Penal – CESPE Eduardo Neves e Pedro Ivo Ti ag o Ca rn ei ro de Ol …

91 2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA 91 3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL 93 4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL 93 5. CONFLITO DE COMPETÊNCIA 94 CAPÍTULO 03 – MINISTÉRIO PÚBLICO 95 1. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 95 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA 96 CAPÍTULO 04 – AÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO 97 1. LEGITIMIDADE 97 1.1 Substituição processual 97 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO 97 3. INTERESSE DE AGIR 98 CAPÍTULO 05 – PROCESSO 99 1. CAPACIDADE…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…