Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional

Mestrado em Fiscalidade “A Incidência de Selo no Trespasse de Estabelecimento” Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional Barcelos, 14 de Dezembro de 2013 Docente: Doutor Domingos Vieira Discente: Maria de Fátima Marques Gomes (10152) INTRODUÇÃO: No Mestrado em Fiscalidade, na cadeira de Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na área de especialização em causa, Fiscalidade. Nesse sentido, a análise do artigo doutrinário “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento”, do Prof. Doutor Saldanha Sanches, consistirá em verificar se estão presentes no artigo os pontos estruturantes e essenciais de um artigo, nomeadamente: 1º Ponto de Partida; 2º Problema do Autor; 3º Os Argumentos do Autor; 4º A Conclusão do Autor; 5º A Avaliação. 1 1º - PONTO DE PARTIDA O tema “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento” suscitou o meu interesse por tratar da questão de tributação do trespasse de estabelecimento. Esta é uma matéria de fiscalidade e insere-se no âmbito do meu Mestrado em Fiscalidade. Para além disso, motivou-me para a análise do tema, o facto de o artigo ser da autoria do Professor Doutor Saldanha Sanches, que é uma das grandes referências nacionais na área da fiscalidade e pelo qual tenho uma grande admiração. Por fim, é um tema que poderá ser importante na prática para a…

senhorio, terá certamente interesse em saber quais as regras a que está sujeito este tipo de contrato. O contrato de trespasse Haverá trespasse sempre que ocorrer uma transferência inter-vivos, definitiva e unitária de um estabelecimento comercial ou industrial. Dispõe a lei que é permitida a transmissão por acto entre vivos da posição de arrendatário, sem dependência da autorização do senhorio, no caso de trespasse do estabelecimento comercial ou industrial. No entanto…

Artigo Cientifico: Estabelecimento empresarial Trespasse Cardoso de Oliveira, Vinícius. PALAVRA - CHAVES: Trespasse. Conjuntos de bens. Patrimônio empresarial. Resumo: O presente artigo analisa sucintamente o contrato de trespasse no Direito Brasileiro. Inicialmente descreve todas as formalidades e também todas as consequências legais que incidem na transferência do estabelecimento no Código Civil brasileiro. Explica a sucessão obrigacional, a sub-rogação dos contratos…

APONTAMENTOS SOBRE O TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Bibliografia básica: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 1.Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, SP, 2007. DIREITO DE EMPRESA- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 966 A 1195 DO CÓDIGO CIVIL. Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ed.Revista dos Tribunais. SP 2007. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Coordenação de Frederico Viana Rodrigues. “O Estabelecimento” .Eduardo Goulart Pimenta. Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens…

Fernanda DOS SANTOS1 RESUMO: Trespasse ou transpasse é o nome dado ao contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de ação revocatória. Vale ressaltar que no…

Introdução ao Tema de Trespasse Natureza Jurídica do Estabelecimento Comercial Não há unanimidade na doutrina quanto à classificação do estabelecimento empresarial sendo como universalidade de fato ou universalidade de direito. Na verdade, os autores mais expressivos classificam o estabelecimento empresarial como universalidade de fato. Até o advento do Código Civil 2002, a natureza jurídica do estabelecimento comercial era, preponderantemente, de uma universalidade…

MONSENHOR MESSIAS - FEMM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI Curso de Direito O CONTRATO DE TRESPASSE SETE LAGOAS 2015 O CONTRATO DE TRESPASSE Trabalho apresentado à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Empresarial II SETE LAGOAS 2015…

alienação de estabelecimento, também conhecida como trespasse, passou a sofrer uma regulamentação própria, o que não ocorria anteriormente, embora já houvesse, àquele tempo, determinadas normas sobre 1 questões relacionadas à alienação do estabelecimento . No entanto, somente a partir de 2002 o trespasse passou a ter uma regulamentação legal específica. A alienação do estabelecimento nada mais é do que a venda ou o aluguel de um…

para debatermos a problemática. UNOPAR VIRTUAL Ciências Contábeis TEXTO: Para lembrar Contrato de trespasse A responsabilidade tributária pelos débitos anteriores Bruna Dalefe de Vargas* Uma série de negócios jurídicos pode envolver o estabelecimento empresarial, dentre os quais a cessão de sua universalidade de bens. Essa cessão é comumente denominada, em nosso ordenamento jurídico, como trespasse. O trespasse ocorre quando um empresário vende a empresa em si a outro, ficando o…

Integral:SPrivacidade:1Meio Processual:REVISTA.Decisão:NEGADA A REVISTA.Área Temática:DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV.Legislação Nacional:CSC86 ARTIGO 21 N1 C ARTIGO 58 N1 C N4 A B ARTIGO 214 ARTIGO 248 ARTIGO 377 N8. CPC67 ARTIGO 154 ARTIGO 155 N1 ARTIGO 456.Jurisprudência Nacional:ACÓRDÃO TC 81/84 DE 1984/07/18 IN BMJ N352 PAG188.Sumário :A enumeração constante do artigo 58 n. 4 do CSC86, relativa aos elementos mínimos de informação, é meramente exemplificativa.Decisão Texto…