Artigo Sobre Vinculos Familiares

Assistência Social 1.2.1. CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e a Tipificação Nacional de Serviços Sócios Assistenciais 1.2.1.1. Centro de Referência de Assistência Social e os Serviços de Proteção Básica 1.2.2. Matricidade Sócio Familiar 1.3. CREAS POP, População em Situação de Rua e a PNAS 1.2.3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1.3.1. CREAS POP no Município de Uberlândia 1.3.2. Programa Nacional de Voluntariado CAPÍTULO II – O…

mantém vinculada durante sua existência é no seio familiar. As normas já revogadas que legislavam sobre a família adotavam a noção de “pátrio poder” no qual somente o pai detinha o poder familiar e pleno direito de vida e de morte sobre os filhos, não havendo importância a figura materna. É o que se vê no ensinamento de Caio Mário da Silva Pereira (2002, p. 18): O pater era, ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. [...] Exercia sobre os filhos direitos de vida e de morte,…

do Registro Civil 2011, o número de divórcios no Brasil chegou a 351.153 em 2011, um crescimento recorde de 45,6% em relação a 2010 (241.122). Esse aumento se deve à aprovação da Emenda Constitucional nº 66, que deu nova redação ao parágrafo 6º do Artigo 226 da Constituição Federal. A pesquisa revela também que 59,7% dos casais que se divorciam têm filhos, e a mãe continua sendo em 87,3% a responsável pela guarda dos filhos menores. As estatísticas do Registro Civil mostram também que…

BRASIL 4 2 DIREITO A VIDA E A SAÚDE 6 3 DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE. 12 3.1 Direitos 12 3.2 Deveres: 13 4 DO DIRETO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. 14 4.1 Seção II - Da Família Natural 15 4.2 Seção III - Da Família Substituta 16 4.3 Direito e deveres à convivência familiar e comunitária: 17 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20 5.1 A guarda 21 5.1.1 Direito de visitas dos pais e obrigação de prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22…

código de trânsito brasileiro (o CTB surgiu com base nas estatísticas sobre violência no trânsito). Em 1998 surgiu a lei dos crimes ambientais, lei 9.605/98, e em 2003 o estatuto do idoso. É nesse espírito de especialização que surgiu a lei 11.340/06. I – FINALIDADES DA LEI 11.340/06 - ART. 1º a) Prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; b) Criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste juizado não se aplica a lei 9.099/95…

ADOÇÃO O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é inafastável, todavia, quanto àquele que…

A adoção de maiores de dezoito anos é utilizada desde os antigos romanos. Lar (ou lares, no plural), divindades domésticas, personificavam os antepassados das famílias e eram cultuadas no âmbito familiar. Aqueles que não tivessem filhos seriam desgraçados, pois sem contar com o culto depois da morte perder-se-iam no limbo. Daí ser, naquela época, não apenas aceitável o instituto da adoção, mas conveniente, necessário e prática usual. Até janeiro de 2003, no Brasil, a adoção de maiores…

homoafetivos”. Por ser tema de atual discussão e controvérsia, buscou-se analisar o instituto da adoção homoafetiva baseando-se na evolução da concepção de entidade familiar. Examinou-se a evolução histórica da família e a sua situação no atual contexto social brasileiro, com a aceitação da união homoafetiva como entidade familiar, pelo STF, e apontando os aspectos relevantes da adoção e os requisitos essenciais ao seu deferimento. Através de análise doutrinária e jurisprudencial…

estudo. Aos meus irmãos Fábio e Samantha, e demais familiares, que de alguma forma contribuíram para a realização deste ideal, em especial aos meus tios João César e Leonel companheiros das horas difíceis. À querida professora e amiga Doutora Cláudia Regina Althoff Figueredo, por ter aceitado orientar este trabalho de final de curso, pela ajuda, companheirismo e inestimável e principalmente compreensão, aliados aos esclarecimentos sobre a temática. Aos meus professores, em…

Resumo: O presente artigo visa fazer uma abordagem crítica sobre o tema abandono afetivo parental. O vínculo familiar é também um vínculo legal, implicando em obrigações jurídicas dos genitores para com seus filhos. Nesse sentido, a omissão ou a negligência de um pai frente à criação de um filho (com o dever de cuidar e não só de suprir as necessidades básicas) constitui sim um ilícito legal, cabendo, portanto, a compensação ou indenização da vítima em questão. Como argumentação, o…