Artigo Sobre Sujeitos Processuais

reforma da execução por meio da Lei nº 11.382/2006, despontou a Alienação Por Iniciativa Particular. O Processo Civil contemporâneo admite o princípio da subsidiariariedade à auxiliar na integração de alternativas efetivadoras da instrumentalidade processual. A reforma da execução fiscal parece tardar a dar efetiva contribuição à problemática apontada. Dentre as alternativas que a legislação nos fornece, os benefícios da Alienação Por Iniciativa Particular merece se sobrepor a todos os…

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…

1. EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL São três fases metodológicas na história do processo civil: fase do sincretismo processual, período autonomista (ou conceitual) e período instrumentalista (ou teleológico). 1.1. Sincretismo Processual A fase do sincretismo, na história do processo civil, se configura no período de completa vinculação e dependência do processo ao direito material. Não se reconhecia uma disciplina autônoma do processo civil, mas apenas se realizavam estudos acerca…

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES ROTEIRO DE ESTUDO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Heitor Miranda Guimarães Advogado militante no Estado de Mato Grosso do Sul e Região, sócio fundador do escritório Heitor Miranda Guimarães Advogados Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito da UCDB - Universidade Católica Dom Bosco – Campo Grande (MS) Professor da Disciplina de Direito Processual Civil no Curso de Direito do Centro Universitário de Campo Grande - Anhanguera…

– A Teoria Geral do Processo representa um conjunto de conceitos sistematizados (organizados) que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual. 2.3 3. Objeto de estudo da Teoria Geral do Processo. O objeto de estudo da TGP são os vários conceitos do direito processual. UNIDADE II – DOS CONFLITOS DE INTERESSE JURIDICAMENTE TUTELADOS. 1. 1.1. Evolução 1.2. Conflitos e insatisfações. 2. 1 Sociedade e Direito. Meios de solução dos conflitos.

Compreendê-los é compreender o próprio sistema jurídico que reúnem as normas de direito material e processual, sem a observância dos princípios a norma jurídica perde sua força. Pode-se afirmar que os princípios conduzem a um juízo de valor, aplicando-se ilimitadamente a qualquer situação que ocasione sua observância. Princípio da motivação das decisões judiciais: Este princípio está expressamente previsto no artigo 93, inciso IX da Constituição Federal. A CF/88 determina que…

desenvolvimento válido e eficaz. Portanto, a nulidade consiste na falta de requisitos exigidos para o ato processual, acarretando no perecimento dos efeitos que o ato processual deveria produzir em todo ou em parte. Deste modo, a nulidade pode ser definida como sansão legal não permitindo que o ato que o ato viciado pelo descumprimento da formalidade venha produzir efeitos. No Direito Processual do Trabalho as formalidades são mais simples do que as que existem no Processo Civil, em…

e notificações, em que se lhe comunicam os atos do processo passado e futuro. A citação é o chamado a juízo para que o acusado se defenda da ação. A citação é feita ao denunciado ou querelado sobre o ingresso da ação penal e, portanto, não existe no inquérito policial. Só o acusado, por ser o único sujeito passivo da pretensão punitiva, por ser citado. A citação é ato essencial do processo, imposição categórica de garantia constitucional, e sua falta é causa de nulidade absoluta do processo (art

dizer encerrada, tão grande é ainda a discussão em torno do seu conceito, desde a concepção , no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Foram com pessoas ligadas ao Poder Judiciário, de onde foram elaboradas as idéias, princípios e contra-argumentos. O grupo elaborou de forma consistente e objetiva exemplificando todo processo e suas fases.

..... 16 Do duplo grau de jurisdição .................................................................. 16 Da revelia ............................................................................................. 17 Do pagamento das despesas processuais........................................... 18 Do processo especial de execução ...................................................... 18 Prerrogativas quando executada por quantia certa .............................. 19…