Artigo Sobre Sujeitos Processuais

ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Francisco de Assis Garcia. Jaguariúna 2008 ELAINE CRISTINA ANDRIETI ROSA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E O DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL Este exemplar corresponde à redação final da Monografia de graduação defendida por Elaine Cristina Andrieti…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

PRÉ - EXECUTIVIDADE com fulcro no artigo 5º, XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional 1- DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Doutrina e Jurisprudência entendem que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses, podendo ser argüida em qualquer fase processual por simples petição,…

JURISDIÇÃO: Através da função legislativa, o Estado estabelece a ordem jurídica, fixando em forma preventiva e hipotética as normas q deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social. Dessa forma, o ordenamento jurídico atribui aos cidadãos os “seus direitos”, prefixando as pretensões que cada um pode ostentar diante dos outros, bem como estabelecer os deveres dos vários integrantes do grupamento social juridicamente…

Nas ações tributárias, compõem a relação jurídica processual, de um lado a Fazenda Pública e do outro o contribuinte. Qualquer um deles pode figurar no polo ativo ou passivo. Justamente com relação à posição das partes na relação jurídica processual é que temos a classificação feita por James Marins entre ações exacionais e ações antiexacionais. Presente a Fazenda Pública como sujeito ativo da relação processual cujo mérito tenha referência com obrigação tributária, temos as ações

a petição inicial ao Poder Judiciário (entregue ao protocolo para que seja realizada a distribuição), já existirá a demanda entre autor e réu e instaurado o processo – ainda em uma relação linear entre autor e juiz, sendo que a relação jurídica processual estará completa e triangularizada com a citação válida do réu (este passará a ser parte no processo com a citação, sendo que até esse momento será apenas parte na demanda). Os efeitos da demanda para o réu só se dá com a sua citação…

SEMINÁRIO 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO TRIBUTÁRIO 1. Que é norma jurídica? E norma jurídica processual? É possível falarmos em autonomia do direito processual em relação ao direito material? Podemos falar na existência de um “direito processual tributário”? Em que sentido? Que é norma jurídica? Diferentemente das leis naturais, uma norma para ser aplicada necessita de um ato de vontade, de modo a observar o fato (ser), a norma (dever ser) e conferir significado àquele fato de acordo…

qualquer forma, no primeiro momento (o da suspeita), o peso que recai sobre o suposto agente do crime é ainda brando, cabendo-lhe apenas colaborar com as investigações quando solicitado. É no segundo momento que o peso de fato recai sobre o suposto agente do crime, vez que passa a ser acusado, cabendo-lhe então se defender. Ora, para que o investigado se torne acusado é preciso que se encerre a fase inquisitiva e se inicie a fase processual, ou, em outras palavras, é preciso que seja…

Trabalho de Direito Processual 1. Defina o que é Direito Constitucional Processual. -É o conjunto de normas constitucionais que traçam o perfil constitucional da jurisdição. 2.Defina o que são fontes reais, ou também ditas materiais, do Direito Processual? -Causas ou fatores econômicos, políticos e sociais que determinam o conteúdo histórico das normas (embasamento fático). 3.Quais as fontes formais do Direito Processual? -São as formas através das quais se…

psicológico do juiz de primeira instância que produziria uma decisão melhor ao saber que a sua decisão deve ser revisada; d) controle pelo órgão recursal das decisões proferidas em primeira instância; e) sentimento da população de que uma decisão sobre a mesma causa, que revise a primeira decisão, é sempre melhor; No âmbito judicial, questionou-se se o julgamento monocrático pelo relator, naqueles casos em que o CPC prevê, seria uma afronta ao princípio do duplo grau de…