Artigo Sobre Solo

Direito Minerário: Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito…

LUTAS DE CURTA DISTANCIA EQUIPE DE ÁRBITRAGEM (05) CAPITULO 6: DA ARBITRAGEM Artigo 18º: Composição da equipe de árbitros § 1ºA equipe de arbitragem será formada por 3 (três) árbitros e 2 (dois) mesários. § 2º: O combate será conduzido por 1 (um) árbitro central e 2 (dois) árbitros laterais; § 3º: Os árbitros serão auxiliados pelos mesários com as atribuições de controle do tempo e da pontuação. Artigo 19º - Atribuições § 1º: A atribuição da equipe de arbitragem dependerá…

implantação de uma “moderna” política urbana, mas, também, regulamenta a aplicação de instrumentos para a persecução da verdadeira função social da propriedade urbana, e, em especial, o artigo 4º que trata dos instrumentos da política urbana, o qual destaca os seguintes: parcelamento, do uso e da ocupação do solo; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano;…

ACELERADA DO SOLO: INSTITUIÇÕES, TEMAS, ESPAÇO E CRONOLOGIA(1) Apesar de periféricas ao desenvolvimento da ciência do solo no princípio do século XX (Sanchez, 1972), as comunidades científicas de países tropicais têm apresentado crescente e ativa participação no cenário mundial, justificando uma análise cautelosa dessa participação por ferramentas específicas O Brasil, por exemplo, ocupa o 12º lugar mundial em publicação de artigos científicos sobre erosão e conservação do solo,…

CAPÍTULO III Do Solo Criado Art. 53. O Solo Criado é a permissão onerosa do Poder Público ao empreendedor para fins de edificação em Área de Ocupação Intensiva, utilizando-se de estoques construtivos públicos, e rege-se pelo disposto na Lei Complementar n° 315, de 6 de janeiro de 1994. § 1º As vendas de estoques construtivos serão imediatamente suspensas mediante decreto do Poder Executivo, em caso de se constatar impacto negativo na infra-estrutura decorrente da aplicação do Solo…

nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais SEÇÃO I Do Objeto Artigo 1º - Este decreto regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que trata da proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUENTES - CONTAMINAÇÃO DO SOLO - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - POLUIÇÃO HÍDRICA - DANO AMBIENTAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Foro Distrital de ............. da Comarca de ................... PEDIDO LIMINAR O Ministério Público do Estado de ....................., por seu representante que esta subscreve vem, respeitosamente com fundamento na Constituição da República (art. 129, II e III), artigo 1o, II e V, da Leis 7.347/85, vem…

Barbosa, 14/0146377 - Maria Carolina Almeida, 14/0153403 - Mateus Cavalcante, 14/0154761 - Nathália Lorena Cardoso, 14/0156909 Disciplina: Engenharia e Ambiente (ENGAMB) Professora: Josiane Souza Tema: Ciclos Biogeoquímicos – O Ciclo Hidrológico Artigo proposto como instrumento de avaliação Ciclos Biogeoquímicos – O Ciclo Hidrológico Ingrid Miranda – ingridmsousa@hotmail.com Universidade de Brasília, Faculdade do Gama Área Especial, Projeção A, UnB - Setor Leste – Gama 72444-240 –…

INTRODUÇÃO Os Direitos Reais podem recair sobre coisas corpóreas ou incorpóreas. Dentre eles encontram-se aqueles que incidem sobre coisas alheias, como se o proprietário viesse a permitir que outrem obtenha o bem como seu, em determinadas circunstâncias ou condições, nos termos da lei ou do contrato. O Direito de Superfície se insere nessa temática como direito real de gozo ou fruição, incidente sobre coisas alheias. Hoje o período é fortemente marcado pela busca de um

veio no atual código civil abolindo a enfiteuse, sendo regulamentado como modalidade de direito real é também regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Esse instituto de origem romana não é transmitido pelo contrato apenas, pois, sendo direito real sobre imóvel, é exigida uma forma solene, que é o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, o que lhe confere oponibilidade “erga omnes”. Tendo como objetivo regulamentar as relações de concessão de terrenos no ramo público e…