Artigo Sobre Solo

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

Agropecuária Brasileira (PAB) é uma edição temática sobre o biocarvão (biochar), organizado por pesquisadores da Embrapa Arroz e Feijão, Embrapa Florestas e Embrapa Solos. A publicação traz nove artigos originais, uma nota técnica e duas contribuições especiais, que foram apresentados na 3ª Conferência Internacional sobre Biocarvão, no Rio de Janeiro, entre 09 e 12 de setembro de 2010. Os artigos desse número temático buscam contribuir para o conhecimento sobre as características de…

acordo com o artigo 78 das IG 10-42 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA CORRESPONDÊNCIA, PUBLICAÇÕES E ATOS NORMATIVOS NO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. ÍNDICE DOS ASSUNTOS Prf CAPÍTULO CAPÍTULO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO ........................................ 1-1 a 1-4 2 - ESTRADAS - CONCEITOS GERAIS ..... 2-1 e 2-2 3 - CONSERVAÇÃO, REPARAÇÃO E MELHORAMENTO DAS ESTRADAS .......... 3-1 a 3-6 4 - TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS I - Introdução .............................................. 4-1 II -…

DIREITOS REAIS – P2. Propriedade resolúvel (artigo 1359 cc) e Propriedade fiduciária(art. 1361,cc) Ocorre quando a propriedade é a resolução do negócio jurídico dada em garantia. Condição resolutiva: evento futuro e incerto que extingue a relação jurídica. Nos direitos reais, pende evento futuro e incerto que pode eliminar este direito de propriedade. ( proprietário a quem se opera a resolução, pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.) O credor tem a posse mediata…

_________ 2. Registre a luminosidade em dois ambientes com luz artificial no campus com o auxílio do termo-higro-anemômetro. Mantenha o sensor em posição horizontal, à 1 metro de distância do seu corpo ou sobre uma superfície plana. Local Luminosidade 3. Consulte o artigo pelo link e responda: a) Quais foram as variáveis climáticas que os autores utilizam na sua pesquisa? ___________________________________________________________________________________________________

Sumário Introdução...................................................................................2 Estudos Fundamentais da Geologia...........................................3 Classificação e Propriedades do Solo........................................4 Ensaio de Laboratório e de Campo...........................................5 Conclusão...................................................................................7 Referencial Teórico........................................

Breves anotações aos crimes previstos na Lei do Parcelamento do Solo Urbano Gustavo Burgos de Oliveira, Assessor Jurídico do Ministério Público/RS. Pretendendo aduzir um perfil objetivo, e por isso mesmo não exaustivo, a respeito do tema, permito-me iniciar pela transcrição dos tipos penais previstos na Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências: “CAPÍTULO IX Disposições Penais Art. 50 - Constitui crime contra a…

LOTEAMENTOS No Brasil para falarmos em parcelamento do solo, precisamos voltar um pouco no tempo, quando ainda pertencíamos a Portugal e foram criadas as Capitanias Hereditárias, que foi o primeiro grande ¨Loteamento¨ Brasileiro. Isto aconteceu, quando entre os anos de 1534 e 1536 o Rei de Portugal D. João III, resolveu dividir o Brasil, usando como base uma linha que saía do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. A intenção do Rei na época era que nobres…

RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade de subsolo. Se os dois primeiros aspectos são quase que naturais, pois respondem à fuga do homem do campo e ao próprio crescimento populacional, o segundo satisfaz,…

LEI N.º 1.430, DE 15 DE JUNHO DE 1998 Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de solo de terras no Município de Piratininga. O Professor Armando Persin, Prefeito Municipal de Piratininga, no Estado de São Paulo, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1º - Toda e qualquer parcelamento de solo de terras, no Município de Piratininga, efetuado por particular ou entidade pública, para qualquer fim, é regulamentado